O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (25), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 338.752.858,47 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em dezembro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 220.195.661,71 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 37.497 ações, beneficiando 45.768 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 106.552.506,75, e os não alimentícios a R$ 7.315.560,63.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 135.476.633,20
Previdenciárias: R$ 67.618.670,09 – 10.621 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 61.205.163,54
Não Alimentícias: R$ 2.077.029,26
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 23.551.939,48
Previdenciárias: R$ 16.386.523,71 – 1.791 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 6.588.047,34
Não Alimentícias: R$ 544.935,13
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 65.535.955,66
Previdenciárias: R$ 50.024.947,47 – 6.679 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 13.232.371,88
Não Alimentícias: R$ 2.278.545,96
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 60.272.233,60
Previdenciárias: R$ 49.221.979,14 – 12.766 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 8.945.507,80
Não Alimentícias: R$ 2.061.418,44
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 53.916.096,53
Previdenciárias: R$ 36.943.541,30 – 13.911 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 16.581.416,19
Não Alimentícias: R$ 353.631,84
Total geral: R$ 338.752.858,47
Total previdenciário: 220.195.661,71
Total alimentícias: R$ 106.552.506,75
Total não alimentícias: R$ 7.315.560,63
Fonte: CJF