Conselho da Justiça Federal

Orçamento-2010 vai incluir verbas para a instalação das novas varas federais

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai incluir no projeto orçamentário de 2010 recursos para a instalação das novas varas federais. O compromisso foi assumido na quinta-feira (11), durante almoço promovido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, com líderes partidários, integrantes da comissão e presidentes dos Tribunais Regionais Federais.

Falando em nome dos parlamentares, o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Geraldo Magela (PT-DF), afirmou que diante do esforço que vem sendo feito pelo Judiciário na busca do aprimoramento e melhoria da prestação jurisdicional, o pedido de recursos apresentado pelo presidente do STJ e do CJF será tratado como prioridade. Sem determinar valores, ele afirmou que pelo menos parte dos recursos será incluída no orçamento.
Cesar Rocha reiterou aos parlamentares que a instalação das varas federais vai ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça e combater a criminalidade. “Queremos interiorizar ainda mais a Justiça brasileira, mas isso só será possível com o comprometimento efetivo do parlamento”, ressaltou o presidente ao pedir especial atenção para a liberação das verbas necessárias para a instalação das 46 varas previstas para 2010. A expectativa é que até 2014 o Brasil passe a contar com mais 230 varas no âmbito da Justiça Federal, mediante a instalação de 46 novas varas por ano.

O almoço promovido pelo presidente do STJ e do CJF reuniu vários parlamentares e lideranças do Congresso Nacional, entre eles os senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Cícero Lucena, Efraim Morais e Roberto Cavalcanti e os deputados João Dado, Tadeu Felippelli, Márcio França, Gilmar Machado, Régis de Oliveira, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Leandro Vilela e Gorete Pereira. Os ministros Francisco Falcão e Luis Felipe Salomão também participaram do encontro. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Fernando de Mattos também prestigiou o encontro no STJ.

Fonte: STJ

Fonte: CJF

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NOTÍCIAS,. Orçamento-2010 vai incluir verbas para a instalação das novas varas federais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-da-justica-federal/orcamento-2010-vai-incluir-verbas-para-a-instalacao-das-novas-varas-federais/ Acesso em: 28 mar. 2024