Conselho da Justiça Federal

Manifesto Amazônia para Sempre pede varas ambientais

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu durante a sessão do Colegiado desta segunda-feira (30) o ator Victor Fasano, representante  do Manifesto “Amazônia para Sempre”. Ele reivindicou a instalação de varas ambientais nas cidades de Porto Velho (RO), Belém (PA) e Manaus (AM), cidades da Amazônia Legal onde cresce o número de processos por crimes ambientais. Os conselheiros assinaram o manifesto, que já conta com cerca de 1 milhão e 200 mil assinaturas.

Segundo Fasano, o Brasil é um dos maiores causadores do efeito estufa provocado por desmatamento. “Este é o momento de mudar a história e deixar para as futuras gerações uma terra intacta e com melhor qualidade de vida”, disse aos ministros e desembargadores que compõem o CJF. Ele se refere à Lei 12.011/09, que cria mais 230 Varas Federais no Brasil, e cujo cumprimento está sob a responsabilidade do Conselho da Justiça Federal, que decidirá sobre a sua localização. A lei estabelece que a ampliação da Justiça Federal será gradativa, sendo instaladas 46 varas por ano até 2014.

Os representantes do “Amazônia para Sempre”, Victor Fasano e a atriz Christiane Torloni, já levaram o Manifesto a personalidades como Al Gore (vice-presidente dos EUA no governo Clinton), Príncipe Charles e Koffi Annan (ex-secretário-geral da ONU e Prêmio Nobel da Paz), assim como a lideranças do Legislativo e Executivo brasileiros.  Aos representantes do CJF, Fasano enfatizou a importância das varas federais especializadas em direito ambiental e agrário na Amazônia Legal, a fim de que seja fortalecido o combate aos agressores sistemáticos do meio ambiente.  “Lutamos por um Brasil de justiça social e desenvolvimento sustentável”, disse o ator. 

Fonte: CJF

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NOTÍCIAS,. Manifesto Amazônia para Sempre pede varas ambientais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-da-justica-federal/manifesto-amazonia-para-sempre-pede-varas-ambientais-4/ Acesso em: 19 abr. 2024