O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (30), em Brasília, a resolução que regulamenta a implantação e a operacionalização das hastas pública (leilões) virtuais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A hasta ou leilão on-line é uma modalidade de arrematação de bens pela internet que oferece aos usuários interessados em adquirir bens penhorados acesso simples e ágil, facilitando o arremate de bens mesmo que o interessado não possa estar presente no local. O relator do processo foi o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador federal Luis Alberto Gurgel.
Os leilões on-line objetivam aperfeiçoar e ampliar as atividades a eles relacionadas, além de atingir o resultado no tempo necessário. Cabe ao CJF, no âmbito de suas competências, regulamentar a modalidade de alienação, atendendo aos requisitos de ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na Lei nº 11.382/06 sobre a certificação digital.
Os leilões serão gratuitos, havendo a necessidade de se fazer um cadastro com antecedência mínima de 72 horas da data de sua realização. Eles ocorrerão simultaneamente nas mesmas datas e horários das hastas designadas para os leilões presenciais, que serão publicadas em editais no Diário Oficial da União. Realizado o leilão e aceito o lance, o responsável pela sua condução comunicará ao arrematante vencedor para que providencie o depósito identificado no banco e agência oficialmente designado à disposição do juízo no prazo máximo de 24 horas.
Para a segurança dos credores, dos executados, dos usuários e do próprio sistema de leilão on-line, todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia.
Fonte: CJF