O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 411.534.320 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em outubro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Os recursos liberados atende à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 324.172.872,42 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 51.073 ações, beneficiando 62.155 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 75.937.356,90, e os não alimentícios a R$ 11.424.090,94.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 124.813.577,52
Previdenciárias: R$ 95.766.824,91 – 16.069 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 27.107.130,97
Não Alimentícias: R$ 1.939.621,64
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 32.855.322,55
Previdenciárias: R$ 21.418.439,56 – 2.292 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 11.462.074,26
Não Alimentícias: R$ 953.030,04
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 80.937.904,13
Previdenciárias: R$ 67.136.444,53 – 8.694 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 10.483.852,95
Não Alimentícias: R$ 2.339.385,34
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 101.511.631,54
Previdenciárias: R$ 81.335.116,12 – 19.437 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 14.789.549,89
Não Alimentícias: R$ 5.386.965,53
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 71.415.884,52
Previdenciárias: R$ 58.516.047,30 – 15.663 pessoas beneficiadas
Alimentícias: R$ 12.094.748,83
Não Alimentícias: R$ 805.088,39
Fonte: CJF