O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (21), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 346.882.821,49 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 280.428.604,39 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 49.967 ações, beneficiando 62.114 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 91.204.856,57
Previdenciárias: R$ 74.683.335,86 – 20.806 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 29.870.847,10
Previdenciárias: R$ 19.427.639,66 – 2.154 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 73.666.108,80
Previdenciárias: R$ 61.907.693,81 – 7.511 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 94.844.828,93
Previdenciárias: R$ 76.599.377,41 – 19.409 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 57.296.180,09
Previdenciárias: 47.810.557,65 – 12.234 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 346.882.821,49
Total previdenciária: R$ 280.428.604,39
Fonte: CJF