O que era pra ser uma alternativa, virou praticamente regra: é por cesareana que nasce a maioria dos bebês no país. Apesar da Organização Mundial de Saúde recomendar que as cirurgias não ultrapassem 15% do total de partos, no Brasil esse índice chega a 90% nos hospitais particulares. Há um bom tempo o governo tenta reduzir esses números. Para isso, chegou a estabelecer um limite para a quantidade de cesareanas que cada estado poderia realizar. Alessandra de Castro mostra que a essa medida gerou críticas e acabou questionada na Justiça.
Sobre o mesmo tema, o programa relembra uma outra discussão que também já chegou aos tribunais. Neste caso, a briga é para saber qual é o profissional capacitado para acompanhar a mulher na hora do parto. Em todo o país, médicos, enfermeiros e obstetrizes, as chamadas parteiras, disputam esse direito.
O desafio de garantir a preservação ambiental no Porto de Santos, o maior da América Latina é outro destaque desta edição do Via Legal. Por ano, passam pelo local 80 milhões de toneladas de produtos, o equivalente a 25% das importações do país..O problema é que alguns navios deixam um rastro de óleo que pode causar grandes estragos não só ao mar, mas também a regiões costeiras e manguezais. A legislação prevê punições rigorosas para quem comete este tipo de crime. Erica Resende mostra o exemplo de três agências marítimas condenadas pela Justiça.
No Rio de Janeiro, a disputa pelos chamados royalties, valores pagos em consequência da exploração do petróleo, parece não ter fim. União, estados e municípios fazem de tudo para ficar com uma parcela cada vez maior desse dinheiro. Um exemplo vem do município de Magé que, em 2008, teve o repasse reduzido pela metade. Para ter os recursos de volta, a saída foi recorrer aos tribunais. A reportagem é de Viviane Rosa.
O programa traz ainda um exemplo inusitado de punição imposta a um administrador público. O ex-prefeito de um município que fica no serão de Pernambuco foi condenado por não ter aplicado no mercado financeiro parte dos recursos de um convênio firmado com o Ministério da Educação. Juliano Domingues explica que a medida está prevista em lei e serve para evitar a desvalorização do dinheiro público.
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
(canal 95)
Dia 21 de outubro, às 21h30
Dia 25 de outubro, às 18h
REDE CULTURA
Dia 26 de outubro, às 7h30
TV BRASIL – DF
(canal 2)
Dia 25 de outubro, às 6h
Fonte: CJF