Brasília (DF) sedia a partir da próxima quarta-feira (26) o 1º Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais . O encontro, que vai até a próxima sexta (28), abre espaço para o relato de experiências nacionais e internacionais que reduzem o trauma de crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual.
O Simpósio reunirá cerca de 200 pessoas, entre especialistas, profissionais, gestores e formuladores de políticas públicas da área da infância e da juventude, tanto do Brasil quanto da Argentina, Canadá, Cuba, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra e Lituânia.
“O objetivo do Simpósio é ampliar o debate sobre a revitimização de crianças e adolescentes nos procedimentos judiciais, mas, principalmente, apontar mudanças necessárias nas políticas públicas nesta área?, ressalta Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
A revitimização ocorre principalmente na tomada do depoimento. Nos moldes tradicionais, a vítima é ouvida por mais de uma vez no processo, às vezes tendo que ficar frente à frente com o agressor, provocando um processo de revivência do trauma, que dificulta sua recuperação psicológica. No Simpósio serão realizadas sessões plenárias, oficinas e debates para discutir novos métodos de coleta de depoimento para meninas e meninos vítimas de abuso e exploração sexual.
“Sujeitar uma criança ou adolescente vítima de violência sexual a contar várias vezes o que aconteceu com ela pode ser tão traumatizante quanto o ato em si?, afirma a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças, Leila Paiva. Na avaliação dela é necessário capacitar os profissionais que vão colher o depoimento e tornar esse momento mais humanizado e menos traumático.
Leila conta que em algumas capitais já é desenvolvida a inquirição especial, cujo objetivo é evitar a traumatização das crianças e adolescentes. O projeto é uma iniciativa pioneira da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre e é difundido atualmente em vários Tribunais de Justiça, como de São Paulo, Goiânia, Rondônia e Acre. “A criança não fica na sala da audiência, mas em uma sala com brinquedos e aparelhos de áudio e vídeo, utilizados para transmitir para outro local tudo o que está acontecendo. A inquirição é conduzida por um psicólogo ou assistente social treinado?, explica Leila.
A intenção é de que as reflexões realizadas durante o 1º Simpósio Internacional ofereçam subsídios para a revisão do Projeto de Lei 4.126 de 2004 que tramita no Senado Federal (PLC 35/2007), e trata das disposições especiais sobre depoimentos de testemunhas e produção antecipada de prova nos crimes.
O Simpósio é organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Childhood Brasil (Instituto WCF – Brasil), a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
1º Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais
Data: 26 a 28 de agosto de 2009
Horário: 18h30 abertura
Local: Brasília Alvorada Hotel, SHTN, trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C, Brasília (DF)
Veja aqui a programação completa
Fonte: Presidência