O Processo Produtivo Básico (PPB) para nove produtos ópticos e oftálmicos produzidos na Zona Franca de Manaus foi alterado, conforme portaria interministerial publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19). A portaria é assinada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Ciência, Tecnologia e Inovação.
As alterações valem para armações de materiais plásticos e de metal para óculos; lentes monofocais, bifocais ou trifocais de vidro óptico; lentes multifocais ou progressivas de vidro óptico; lentes orgânicas; lentes de contato; lentes com tratamento multicamadas e lentes orgânicas para imbibição.
O Processo Produtivo Básico é uma das contrapartidas exigidas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus beneficiadas com redução tributária, e representa o conjunto mínimo de etapas que caracterizam a industrialização local. Os produtos fabricados na região recebem benefícios como redução do Imposto de Importação dos insumos importados e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fonte:
Portal Brasil
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fonte: Presid?™ncia