CGU sorteia mais 60 cidades para fiscalizar uso de repasses do governo federal | Portal Jurídico Investidura - Direito

CGU sorteia mais 60 cidades para fiscalizar uso de repasses do governo federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, os 60 municípios incluídos na 34ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Veja a lista dos municípios sorteados no nesta edição do programa.

Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.

No caso dos municípios com mais de 50 mil habitantes os recursos fiscalizados serão os das áreas de Educação e Desenvolvimento Social, áreas também definidas hoje por sorteio. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio.

Dentre os municípios sorteados, o mais populoso é Caruaru, em Pernambuco, com 314,9 mil habitantes. Já Reserva do Cabaçal, no Mato Grosso, é o município com o menor número de habitantes, com pouco mais de 2,5 mil moradores. Desde o lançamento do programa, em 2003, já foram fiscalizados 1.821 municípios.

O sorteio realizado, no auditório da Caixa Econômica Federal, por meio dos mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais, contou com a presença de Secretário Federal de Controle, da CGU, Valdir Agapito, e do Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da CGU, Mário Vinicius Spinelli.

Capacitação

Outros 24 municípios também foram sorteados por conta da 13ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública - criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais. Veja aqui a relação dos municípios sorteados. 

Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente para a escolha daquele que receberá a ação de capacitação. A relação dos 1.177 municípios inscritos na 13ª Edição foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11).

Fonte:
Portal Brasil
Controladoria-Geral da União

 



Fonte: Presid?™ncia
Seção: Notícias
Categoria: Planalto

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. CGU sorteia mais 60 cidades para fiscalizar uso de repasses do governo federal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Ago. 2011. Disponível em: investidura.com.br/noticias/233-planalto/194137-cgu-sorteia-mais-60-cidades-para-fiscalizar-uso-de-repasses-do-governo-federal. Acesso em: 26 Fev. 2021

 

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