Municípios têm até 30 de setembro para aderir ao Programa Saúde da Escola | Portal Jurídico Investidura - Direito

Municípios têm até 30 de setembro para aderir ao Programa Saúde da Escola

Uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde definiu prazos para a adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) no exercício 2011/2012. O programa já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola. Outros 1.559 municípios que passaram a se enquadrar nos critérios para adesão ao plano devem se inscrever até 30 de setembro.


Podem aderir os municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por equipes saúde da família, ou que possuam escolas participantes do Programa Mais Educação. O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE.


O Programa Saúde na Escola (http://sistemas.aids.gov.br/saudenaescola2010/index.php?q=node/67) visa a integrar e articular educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino.

A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.

Os municípios participantes podem aderir ao programa Saúde na Escola pelo site (http://simec.mec.gov.br/) do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.

Fonte:
Portal Brasil
Ministério da Educação
 



Fonte: Presid?™ncia
Seção: Notícias
Categoria: Planalto

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Municípios têm até 30 de setembro para aderir ao Programa Saúde da Escola. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Ago. 2011. Disponível em: investidura.com.br/noticias/233-planalto/192947-municipios-tem-ate-30-de-setembro-para-aderir-ao-programa-saude-da-escola. Acesso em: 12 Ago. 2020

 

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