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81 Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
82 Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente
83 Lei paulista sobre promoções de operadoras de celular é questionada
84 Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
85 Ministro extingue ações contra regras de seleção para TCM do Rio de Janeiro
86 Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos
87 Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (22)
88 Inviável pedido de explicações de senador contra deputada federal sobre afirmação no Twitter
89 STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
90 Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22)
91 Ministro nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica
92 Ações contra normas do DF e de RO são extintas por perda de objeto
93 Partes apresentam argumentos ao Plenário em ações sobre registro de veículos
94 Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara
95 Ministro nega liberdade a policial militar acusado por homicídio e formação de quadrilha
96 Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (21)
97 1ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de cometer 250 homicídios
98 2ª Turma afasta internação de adolescente aplicada em desacordo com o ECA
99 2ª Turma nega aplicação de pena restritiva de direitos a condenado por violência doméstica
100 Extinta punibilidade de parlamentar que acusou prefeito de planejar homicídio

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