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# Título do Artigo
21 Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (6)
22 Ministro esclarece decisão sobre bloqueio de depósitos judiciais em MG
23 Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
24 STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
25 Novo pedido de vista suspende julgamento sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV
26 Aprovada tese sobre concessão de indulto em medida de segurança
27 Questionada delegação de competência a ministro da Defesa para editar atos sobre pessoal militar
28 Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público
29 Motorista envolvido em acidente ao trafegar na contramão tem HC negado
30 Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (5)
31 Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)
32 Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial
33 Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança
34 Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
35 Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores
36 Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário
37 Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná
38 Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
39 Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (4)
40 Julgamento sobre incidência de ICMS em cartões de crédito de rede de lojas é novamente adiado

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