Suspenso julgamento que discute uso de antecedentes criminais na análise de conduta social do condenado

Suspenso julgamento que discute uso de antecedentes criminais na análise de conduta social do condenado

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por do qual por um condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de furto qualificado pede a redução da pena por entender que, ao analisar a conduta social, o juiz sentenciante não poderia ter levado em conta antecedentes criminais. O caso começou a ser julgado pelo colegiado na sessão desta terça-feira (13).

De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que representa o condenado, o juiz elevou a pena-base em nove meses por considerar que condenações passadas do réu configurariam uma “péssima” conduta social. O defensor sustentou da tribuna que, com base em doutrina jurídica, a análise da conduta social do réu não guarda relação com seus antecedentes criminais. A conduta social deve levar em conta a interação social do agente em seu meio, entre familiares e amigos. Não se pode valorar a conduta social com elementos próprios e típicos de maus antecedentes e reincidência de tipo, concluiu a defesa ao pedir recálculo da pena.

Em seu voto, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, lembrou que antes da reforma da parte geral do Código Penal, em 1984, entendia-se que a análise dos antecedentes abrangia todo o passado do agente, incluindo, além dos registros criminais, o seu comportamento na sociedade. Entretanto, após a aprovação da Lei 7.209/1984, prosseguiu o ministro, a conduta social passou a ter configuração própria. “Introduziu-se um valor apartado, com vistas a avaliar o comportamento do condenado no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com os outros indivíduos. Ou seja, os antecedentes sociais do réu não mais se confundem com seus antecedentes criminais”. 

O que se verificou, no caso, foi a indevida desvalorização plural de circunstâncias, que possuem balizas próprias, com fundamentos nos mesmos fatos, frisou o relator ao votar pelo provimento do recurso para determinar ao juízo da execução que redimensione a pena-base fixada ao condenado.

MB/AD



Fonte: STF
 

Seção: Notícias
Categoria: STF

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NOTíCIAS,. Suspenso julgamento que discute uso de antecedentes criminais na análise de conduta social do condenado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/232-stf/333191-suspenso-julgamento-que-discute-uso-de-antecedentes-criminais-na-analise-de-conduta-social-do-condenado. Acesso em: 20 Ago. 2019

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