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STF realiza audiência sobre depósitos judiciais nesta segunda-feira (21)

STF realiza audiência sobre depósitos judiciais nesta segunda-feira (21)

O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 40 especialistas durante toda a segunda-feira (21) para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. O tema será abordado na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072.

Na avaliação do ministro, a decisão a ser tomada pelo Supremo no julgamento da ADI 5072 vai refletir na execução e controle das contas públicas nos estados, daí a necessidade de discussão do tema em audiência pública. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República para questionar lei estadual do Rio de Janeiro, que permite a utilização de parte dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento.

Expositores

Estarão presentes na audiência secretários de finanças e integrantes da procuradoria-geral de Estados e municípios, Ministério da Fazenda, além de representantes de entidades de classe, de bancos públicos e privados, parlamentares, entidades como Febraban, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Tribunal de Contas da União, AMB e OAB.

Cada expositor terá dez minutos para apresentar seus argumentos nos horários entre 9h e 12h e de 14h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma, no anexo II do STF. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e será disponibilizada pelo canal do STF no YouTube.

Confira aqui a lista completa de expositores da audiência pública.
 



Fonte: STF
 

Seção: Notícias
Categoria: STF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. STF realiza audiência sobre depósitos judiciais nesta segunda-feira (21). Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/232-stf/332695-stf-realiza-audiencia-sobre-depositos-judiciais-nesta-segunda-feira-(21). Acesso em: 25 Ago. 2019

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