Quadro Saiba Mais fala sobre desapropriação de imóveis | Portal Jurídico Investidura - Direito

Quadro Saiba Mais fala sobre desapropriação de imóveis

Quadro Saiba Mais fala sobre desapropriação de imóveis

A desapropriação de imóveis é o assunto desta semana do quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Márcio Grillo, membro da comissão de direito do consumidor da OAB-DF, explica o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, que trata sobre o tema. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade de bens móveis ou imóveis particulares para o domínio público, em função de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.



Fonte: STF
 

Seção: Notícias
Categoria: STF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Quadro Saiba Mais fala sobre desapropriação de imóveis. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/232-stf/332656-quadro-saiba-mais-fala-sobre-desapropriacao-de-imoveis. Acesso em: 17 Set. 2019

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