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Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre remuneração de servidores inativos

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre remuneração de servidores inativos

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596962. O recurso, com repercussão geral reconhecida, trata da concessão de verba remuneratória de aprimoramento de docência a professora aposentada do Mato Grosso.

Relator do caso, Dias Toffoli negou provimento a recurso do Estado do Mato Grosso no caso e fixou quatro diretrizes relativas à extensão da remuneração de ativos aos inativos.

Íntegra do voto do relator.

Leia mais:

21/08/2014 – Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF
 

Fonte: STF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre remuneração de servidores inativos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/integra-do-voto-do-ministro-dias-toffoli-sobre-remuneracao-de-servidores-inativos/ Acesso em: 29 mar. 2024