Regulamentação da profissão de geofísico está em pauta na CCJ | Portal Jurídico Investidura

Regulamentação da profissão de geofísico está em pauta na CCJ

Elina Rodrigues Pozzebom

A profissão de geofísico pode ser regulamentada. É o objetivo de projeto que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de definir o que é geofísica, o PLC 117/2006, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relaciona os ramos de atividades envolvidos e os habilitados para o exercício profissional. Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para Plenário.

O projeto autoriza a exercer a profissão quem tem diploma de graduação em Geofísica, Geologia ou Engenharia Geológica. Emenda acatada pelo relator na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), incluiu os físicos e alterou o prazo de oito para três anos de atividade ininterrupta, com comprovação em carteira, para que outros profissionais de nível superior que atuem no ramo possam requerer o registro, no prazo de um ano depois de publicada a lei. A emenda é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Inácio Arruda observou que o ofício de geofísico é de notória especialização e elevado reconhecimento social. Em sua opinião, o crescimento da indústria de extração mineral no Brasil favorece que o trabalho dos geofísicos seja cada vez mais demandado.

“Uma vez que seu campo de atuação é parcialmente coincidente com o dos geólogos, consideramos adequada a edição de lei que reconheça a profissão de geofísico em sua especificidade e permita que o Estado, por meio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), atue na delimitação e fiscalização do seu exercício profissional”.

O senador elogiou e acatou as emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que suprimem o rol pormenorizado das atividades do geofísico e direcionam à sua delimitação ao Confea, por eliminarem possível obsolescência da Lei pela evolução científica e técnica da matéria. Também disse acreditar que o projeto não provoque a criação de uma reserva de mercado artificial para os geofísicos, ao tornar exclusivas dessa profissão atribuições que seriam concorrentes com outras.

Em seu relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Angela Portela (PT-RR) afirmou que os geofísicos apenas reivindicam o reconhecimento legal de sua profissão e a definição de algumas regras mínimas de procedimento na fiscalização do exercício profissional. Pleiteiam ainda o direito ao registro da responsabilidade por seus trabalhos técnicos, mediante as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), que vêm sendo recusadas pelo Confea. Nessas condições, eles estariam correndo o risco do exercício ilegal da profissão, alerta Inácio Arruda.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



Fonte: Senado
Seção: Notícias
Categoria: Senado

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NOTíCIAS,. Regulamentação da profissão de geofísico está em pauta na CCJ . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Ago. 2014. Disponível em: investidura.com.br/noticias/230-senado/321259- ----------------regulamentacao-da-profissao-de-geofisico-esta-em-pauta-na-ccj ------------. Acesso em: 16 Abr. 2021

 

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