O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã (MS), por meio do procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, instaurou inquérito para apurar a cessão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de área de 34,5 hectares do assentamento Itamarati para a construção de uma base aérea da Força Nacional de Segurança Pública.
O MPF solicitou ao superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Waldir Nascimento, e ao secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, cópia do termo de cessão da área do assentamento para a Força Nacional de Segurança Pública. O Incra e a Secretaria Nacional de Segurança Pública devem ainda informar qual a base legal que fundamentou a cessão da área.
O MPF também quer saber qual a utilidade para o Programa Nacional de Reforma Agrária e quais serão os benefícios da instalação da base aérea para os trabalhadores rurais do Assentamento Itamarati.
As informações devem ser enviadas no prazo de dez dias, a partir do recebimento dos ofícios de solicitação.
Para o procurador Luís Cláudio Senna Consentino, a cessão da área "em princípio, parece um desvirtuamento da destinação das terras desapropriadas por interesse social para fins exclusivos de reforma agrária, uma vez que a construção da base aeroespacial não trará melhoria na qualidade de vida e de produção dos trabalhadores rurais assentados no Itamarati, além de frustrar a destinação originária das terras desapropriadas, que é a implementação da Política Nacional de Reforma Agrária".
Caso seja apurada ilegalidade, o MPF pode requerer a anulação do ato e a responsabilização dos envolvidos.
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Fonte: MPF