MPF/GO atua para que evento não prejudique aplicação de provas do Enem em Goiânia | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/GO atua para que evento não prejudique aplicação de provas do Enem em Goiânia

Garantir que os candidatos que realizarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo final de semana, dias 24 e 25 de outubro, na escola municipal Leonísia Naves de Almeida, não sejam prejudicados por barulho e tenham a concentração comprometida. Com esse  objetivo, nessa quarta-feira, 21 de outubro, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Record Goiás, responsável pelo evento denominado “Balanço Geral nos Bairros”, que mantenha as atividades em níveis sonoros toleráveis.

Além disso, recomendou que sejam suspensas aquelas que façam uso de sistema de som, como a execução de músicas ou a realização de sorteios, entre 13h30 e 19h, horário de aplicação das provas.

O evento, que será realizado em uma praça ao lado da escola, localizada no Setor Morada do Sol em Goiânia, está previsto para começar às 9h. Não há horário definido para o seu encerramento, o que vai depender da presença do público.

A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da recomendação, já oficiou à Agência Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade para que tomem providências fiscalizatórias sobre a produção de ruídos e para a orientação do trânsito na região.

A Record Goiás tem  48 horas para a adoção e comprovação, ao MPF/GO, das providências tomadas em atendimento à recomendação.

Em caso de ausência de providências ou de resposta, o MPF/GO ajuizará ação civil pública para, judicialmente, conseguir a aplicação das provas do Enem sem qualquer prejuízo aos estudantes. Além disso, irá buscar o sancionamento civil, penal e por improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela omissão verificada.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: [email protected]
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/GO atua para que evento não prejudique aplicação de provas do Enem em Goiânia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333460-mpf-go-atua-para-que-evento-nao-prejudique-aplicacao-de-provas-do-enem-em-goiania. Acesso em: 26 Ago. 2019

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