O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana, e mais oito pessoas envolvidas em irregularidades em licitações realizadas no município. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.
Os réus foram denunciados pelo MPF/PE por frustrar o caráter competitivo de duas licitações realizadas em 2006, para a aquisição de gêneros alimentícios e de materiais didáticos, com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além da ex-prefeita, também foram acusadas Gigliola Gabriel Gomes, Consuello Vasconcelos de Brito e Sandra Francisco de Melo, então integrantes da comissão de licitação do município, bem como os empresários envolvidos nos certames: José Alencar da Silva, Célia Maria da Silva, Josefa Batista Santas Soares, Edivaneide Santana Dantas e Jorge Henrique Batista Dantas.
As irregularidades consistiram na apresentação de propostas de empresários que tinham nível de parentesco entre si, o que frustrou o caráter competitivo dos procedimentos. De acordo com o MPF/PE, a prática ocorreu com o consentimento da ex-prefeita e dos membros da comissão de licitação.
As penas aplicadas pela Justiça Federal aos envolvidos variou de dois anos a dois anos e 11 meses de detenção, além do pagamento de multa. As penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária. Os réus poderão recorrer em liberdade.
O Ministério Público Federal recorreu para aumentar as penas aplicadas aos réus.
Processo nº 0000065-73.2013.4.05.8306 – 25ª Vara Federal em Pernambuco
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Fonte: MPF