MPF/PE consegue condenação de ex-prefeita de Ferreiros

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana, e mais oito pessoas envolvidas em irregularidades em licitações realizadas no município. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

Os réus foram denunciados pelo MPF/PE por frustrar o caráter competitivo de duas licitações realizadas em 2006, para a aquisição de gêneros alimentícios e de materiais didáticos, com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além da ex-prefeita, também foram acusadas Gigliola Gabriel Gomes, Consuello Vasconcelos de Brito e Sandra Francisco de Melo, então integrantes da comissão de licitação do município, bem como os empresários envolvidos nos certames: José Alencar da Silva, Célia Maria da Silva, Josefa Batista Santas Soares, Edivaneide Santana Dantas e Jorge Henrique Batista Dantas.

As irregularidades consistiram na apresentação de propostas de empresários que tinham nível de parentesco entre si, o que frustrou o caráter competitivo dos procedimentos. De acordo com o MPF/PE, a prática ocorreu com o consentimento da ex-prefeita e dos membros da comissão de licitação.

As penas aplicadas pela Justiça Federal aos envolvidos variou de dois anos a dois anos e 11 meses de detenção, além do pagamento de multa. As penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária. Os réus poderão recorrer em liberdade.

O Ministério Público Federal recorreu para aumentar as penas aplicadas aos réus.

Processo nº 0000065-73.2013.4.05.8306 – 25ª Vara Federal em Pernambuco


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/PE consegue condenação de ex-prefeita de Ferreiros . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Out. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333457-mpf-pe-consegue-condenacao-de-ex-prefeita-de-ferreiros-. Acesso em: 26 Ago. 2019

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