MPF/BA recomenda às prefeituras de Itabela e Itagimirim que insiram informações sobre educação no Siope | Portal Jurídic

MPF/BA recomenda às prefeituras de Itabela e Itagimirim que insiram informações sobre educação no Siope

O Ministério Público Federal em Eunápolis (BA) recomendou às prefeituras dos municípios baianos de Itabela e Itagimirim que insiram informações relacionadas à educação local nos anos de 2012 e 2013, no caso de Itabela, e de 2014, para ambos os municípios, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope).

O Siope é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que dá acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando à padronização de tratamento gerencial para aplicação de receita vinculada à manutenção e desenvolvimento de cada ente federado. A inserção das informações no sistema é obrigatória para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Fernando Zelada, foram encaminhadas na data de ontem, 19 de outubro, assinalando o prazo de 30 dias para que os municípios insiram as informações necessárias no Siope.

Confira a integra da Recomendação à prefeitura de Itagimirim/BA.

Confira a integra da Recomendação à prefeitura de Itabela/BA.

 

 

 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: [email protected]
www.twitter.com/mpf_ba

20/10/2015



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/BA recomenda às prefeituras de Itabela e Itagimirim que insiram informações sobre educação no Siope . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333399-mpf-ba-recomenda-as-prefeituras-de-itabela-e-itagimirim-que-insiram-informacoes-sobre-educacao-no-siope-. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

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