MPF/RS: transporte escolar vai buscar crianças kaingang de Estrela dentro da aldeia | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/RS: transporte escolar vai buscar crianças kaingang de Estrela dentro da aldeia

O Ministério Público Federal em Lajeado (RS) foi sede de reunião na tarde dessa segunda-feira, 19, com o prefeito de Estrela e seu secretário municipal de Educação, representantes da comunidade Kaingang de Estrela e representantes da Coordenadoria Regional de Educação, da Funai, do Dnit, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Estadual de Educação para tratar das providências a partir do acidente com as crianças indígenas às margens da BR 386.

Da reunião ficou acordado que a partir da próxima segunda-feira, 26, o transporte escolar irá buscar as crianças dentro da aldeia, bem como devolvê-las da mesma maneira, para evitar que as crianças se desloquem a pé até a beira da rodovia.

A Prefeitura garantiu ainda que o lixo será recolhido próximo à aldeia, e não mais às margens da BR 386. O prefeito de Estrela se comprometeu a informar ao MPF até esta sexta-feira, 23, a respeito do prazo necessário para instalar a rede de iluminação pública na estrada de acesso da BR até a aldeia.

O Dnit alegou que há empecilhos para a instalação de lombadas eletrônicas no trecho da rodovia, providência que foi solicitada pelos presentes à reunião.

O Ministério Público Federal, representado na ocasião pelo procurador da República Cláudio Terre do Amaral, se comprometeu a enviar até a próxima sexta, 23, recomendação ao Dnit pedindo a instalação de lombada eletrônica no trecho da rodovia em frente à comunidade. Terre garantiu ainda que caso a recomendação não seja acatada, a instalação da lombada será objeto de ação civil pública.

A Coordenadoria Regional de Educação e a Secretaria Estadual de Educação irão responder ao MPF sobre a viabilidade de ministrar as aulas para as crianças dentro da própria aldeia, para evitar a necessidade das crianças saírem de lá, até a próxima sexta, 23.

De acordo com o Dnit, a Planus, empresa responsável pela construção da nova aldeia, poderá antecipar a entrega do mobiliário que irá equipar a nova escola, caso se decida que as aulas deverão ser ministradas na própria comunidade.

A Polícia Rodoviária Federal garantiu que irá reforçar a fiscalização no local para evitar novos acidentes.

Participaram ainda da reunião a Secretaria Especial de Saúde Indígena, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), a STE Engenharia, a Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Gabinete do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Deputado Federal Paulo Pimenta).

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369

 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RS: transporte escolar vai buscar crianças kaingang de Estrela dentro da aldeia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333398-mpf-rs:-transporte-escolar-vai-buscar-criancas-kaingang-de-estrela-dentro-da-aldeia. Acesso em: 20 Set. 2019

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