MPF/RJ pede condenação de deputado federal por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira (PT) pela prática de improbidade administrativa. Após a instauração de inquérito civil público, o MPF comprovou que o deputado contratou Camila Loures Paschoal para o cargo de secretária parlamentar e a manteve por dois anos como funcionária "fantasma", lotada em seu gabinete. (Processo nº 0126615-84.2015.4.02.5119)

Segundo as investigações, Camila Paschoal  foi contratada como secretária parlamentar do gabinete do deputado federal Luiz Sérgio para trabalhar no escritório de representação do deputado no Rio de Janeiro. Não foi constatado o efetivo exercício durante o tempo de contratação. Isso foi comprovado em depoimento, após ela ter dito que não sabia onde é instalado o escritório de trabalho do deputado na cidade do Rio de Janeiro e que "era bem raro" ser procurada, por telefone, pelos colegas. 

Camila Paschoal mora no município de Mendes, interior do Rio de Janeiro, onde também exercia estágio remunerado na prefeitura da cidade. A acumulação do cargo configura irregularidade e foi o motivo para abertura do inquérito, no qual constatou-se que Camila exercia a função de estagiária das 9h às 15h e comparecia às aulas da faculdade das 19h às 22h, o que impossibilitaria o cumprimento da jornada de trabalho semanal de 40 horas, conforme exige a lei para o cargo de secretária parlamentar. 

Em resposta ao MPF, o deputado Luiz Sérgio afirmou que Camila Paschoal mantinha presença integral e cumprimento total das horas trabalhadas exigidas pela lei, mesmo estando vinculada a outra instituição e sem tempo para exercer seu ofício. De acordo com o MPF, além da conduta de manter "funcionário fantasma", o parlamentar fez declaração falsa em relação ao controle de horas da secretária, cometendo, assim, outro ato de improbidade administrativa.

O procurador da República responsável pelas investigações do caso, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, afirma: "Camila Pascoal não exercia qualquer função no gabinete do deputado federal Luiz Sérgio. Era remunerada sem trabalhar. O deputado tinha ciência disso. A atitude de ambos configuram improbidade administrativa "
 
Segundo o MPF, Camila foi contratada por influência política, conforme a própria reconhece em depoimento prestado na Procuradoria da República em Volta Redonda.  A mãe de Camila Paschoal é presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Mendes, o pai já foi candidato a vereador e a prefeito, e o tio é secretário de ação social da prefeitura de Mendes.

A ação civil pública pede a condenação da ré Camila Loures Paschoal e do réu Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira nas sanções da lei de improbidade como a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos, além  do bloqueio de bens dos réus e o pagamento de R$ 45 mil, referente aos valores acumulados enquanto Camila Paschoal foi mantida no cargo, de fevereiro de 2013 a março de 2015.


O procurador da República Rodrigo Timóteo enviou ao PGR cópia integral da investigação para apuração de eventual crime de peculato praticado pelo deputado federal, uma vez que faz jus a foro de prerrogativa de função junto ao STF. Também foi encaminhada ao presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados representação por quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Luiz Sérgio.
 

Assessoria de Comunicação Social

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RJ pede condenação de deputado federal por ato de improbidade administrativa. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333378-mpf-rj-pede-condenacao-de-deputado-federal-por-ato-de-improbidade-administrativa. Acesso em: 19 Ago. 2019

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