Interesse Público: Justiça determina regularização do tratamento fora de domicílio no Pará | Portal Jurídico Investidur

Interesse Público: Justiça determina regularização do tratamento fora de domicílio no Pará

Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que ação do Ministério Público Federal em Rondônia busca facilitar a vida de pacientes que dependem do programa do SUS “Tratamento Fora de Domicílio”. O programa custeia o tratamento de doentes fora do estado, como o pagamentos de passagens e diárias de hotel. De acordo com denúncias, a falta do pagamento tem provocado o endividamento das famílias dos doentes e até risco de morte para os pacientes.

Em Roraima, o MPF e o Incra firmaram acordo para garantir a regularização de uma assentamento agrícola com mais de 10 anos. O Incra se comprometeu a concluir os procedimentos administrativos de exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários, além de dar destinação regular aos respectivos lotes. O termo foi assinado durante audiência de conciliação.

O Ministério Público Federal recomendou ao Comitê Rio 2016 que dê publicidade e transparência aos detalhes da movimentação dos recursos utilizados para a realização das Olimpíadas. A recomendação, foi feita por conta dos sucessivos e crescentes déficits do Comitê ao longo dos anos.

A Justiça Federal a pedido do MPF determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passe a fiscalizar a comercialização de voos livres em Florianópolis e região. A prática é vedada por lei federal. Apesar da restrição legal, a exploração comercial dos voos livres é exercida abertamente na capital.

Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público toda segunda-feira, às 19h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico:[email protected] .

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Interesse Público: Justiça determina regularização do tratamento fora de domicílio no Pará. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333370-interesse--publico:-justica-determina-regularizacao-do-tratamento-fora-de-domicilio-no-para. Acesso em: 19 Ago. 2019

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