Durante a 10ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Colômbia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou a intensa colaboração internacional que o Brasil tem utilizado na Operação Lava Jato. "Nesse caso, de que foram vítimas a Petrobras, a maior empresa de nosso país, e toda a sociedade brasileira, a atuação coordenada interna, com apoio de nossa autoridade central, e a cooperação internacional já produziram resultados extremamente importantes", disse.
O procurador-geral citou números para mostrar que trata-se do maior caso de investigação e persecução de atos de corrupção e lavagem de bens, entre outros crimes, da história do Brasil. "No processo Lava Jato, até o momento, temos 72 pedidos de assistência jurídica ativos e 6 passivos, os quais envolvem 28 países", declarou. Destes, ele lembrou que integram a OEA: Antigua e Barbuda, Bahamas, Canadá, Estados Unidos, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai.
Janot também falou sobre valores. "Já conseguimos bloqueio ou recuperação de US$ 847 milhões, temos US$ 248 milhões bloqueados no exterior e receberemos US$ 397 milhões por acordos com acusados. A estimativa entre valores e bens até o momento é de US$ 1,6 bilhão. Esse valor é superior à soma do orçamento anual dos anos de 2014 e 2015 do Ministério Público Federal." Ele lembrou que importantes empresários e lideranças políticas do país estão presos ou já foram formalmente acusados.
O chefe do MP informou ainda que, no campo dos acordos de colaboração e da investigação de organizações criminosas, a Lei 12.850, de 2013, tem sido amplamente usada. E acrescentou que, neste ano de 2015, o Supremo Tribunal Federal brasileiro finalmente reconheceu o poder de investigação direta do Ministério Público, o que fortalece a autonomia deste órgão e o modelo de sistema acusatório previsto pela Constituição de 1988.
Rodrigo Janot comunicou que já existem, no Brasil, experiências com equipes conjuntas de investigação, uma delas já formada com a Argentina, para investigação de crimes contra direitos humanos, e três em processo de constituição com outros países. E disse que, recentemente, aconteceram os dois primeiros casos em nossa história de transferência de processo. Um deles envolve um brasileiro acusado no exterior. "Como a Constituição do Brasil proíbe extradição de nacionais, um país europeu transferiu o processo para nós, que prosseguiremos na acusação", afirmou.
Quanto ao uso de tecnologia, o procurador-geral relatou que o Ministério Público Federal tem utilizado ferramentas de business inteligence (BI) e big data. "Temos tido experiências bem sucedidas com o SIMBA (Sistema de Informações Bancárias), desenvolvido para análise de dados bancários em investigações criminais, e com o SITTEL (Sistema de Investigações Telefônicas e Telemáticas), destinado a cruzar e analisar dados de interceptações telefônicas e eletrônicas."
Concluiu dizendo que o combate à corrupção é uma das prioridades de sua gestão na Procuradoria-Geral da República e que, devido à triste relevância da corrupção nas Américas e ao enorme mal que causa aos povos, esse tema mereça maior atenção em foros internacionais como a Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais da OEA. "A realização destas reuniões é fundamental para fortalecer os laços entre os países das Américas e para troca de informações e experiências, em favor da eficiência de nossos sistemas judiciais e do Ministério Público", disse.
A chefe da delegação canadense, Lucie Angers, em seu discurso, defendeu a posição de Janot ao afirmar a importância do contato frequente entre autoridades homólogas e investigadores.
Participaram do evento, na Colômbia, ministros da Justiça e procuradores-gerais de 15 países da OEA. Na ocasião, Rodrigo Janot reuniu-se, bilateralmente, com a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loreta Lynch, e com o procurador-geral da República Dominicana, Francisco Domínguez Brito.
X REMJA – Durante a 10ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais da OEA, os Grupos de Trabalho de Cooperação Jurídica em Matéria Penal e em Delitos Cibernéticos apresentaram avanços das atividades desenvolvidas e debateram temas como o envio de pedidos de assistência jurídica por meio eletrônico e realização de audiência por videoconferência.
Apresentou-se, igualmente, a proposta de "Protocolo da Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal sobre Equipes Conjuntas de Investigação", elaborada pelo Chile, que ainda deve ser revisada pelo GT.
O Grupo de Trabalho de Delitos Cibernéticos apresentou a página criada de recompilação legislativa por país, no sítio eletrônico da OEA, seguindo recomendações dos processos da REMJA. O material encontra-se disponível em http://www.oas.org/juridico/english/cyb_bra.htm
A Campanha "Corrupção Não", desenvolvida pelo MPF para a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, foi exibida aos participantes.
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Fonte: MPF