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MPF/PI: Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-secretário de Infraestrutura

A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e decretou, em liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Piauí Antônio Avelino Rocha, do ex-diretor da Unidade de Engenharia Osvaldo Leôncio da Silva Filho, do ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra Severo Maria Eulálio Filho e a Construtora Sucesso, até o limite de R$ 1.510.772,23. Eles estão envolvidos em irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato. Por meio de convênio, a União repassou para a Secretaria de Infraestrutura do estado recursos que totalizaram R$ 12.871.769,49.

Segundo exames laboratoriais, não foi feita o peneiramento da areia para a construção da pista de pouso e decolagem do aeroporto, o que provoca a contaminação com material orgânico. Além disso, a massa asfáltica da pista de pouso está causando a desagregação do pavimento, o que diminui sua vida útil e pode afetar a segurança de voo. Também foram apontados superfaturamento, pagamentos indevidos e serviços executados fora da especificação do projeto básico e baixa qualidade do material empregado.

O MPF também requereu, em outra ação civil pública, a suspensão da homologação de funcionamento até que as obras asfálticas das pistas e serviços conexos do Aeroporto de São Raimundo Nonato sejam refeitos.



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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/PI: Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-secretário de Infraestrutura. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333322-mpf-pi:-justica-decreta-indisponibilidade-de-bens-de-ex-secretario-de-infraestrutura. Acesso em: 23 Out. 2019

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