10 Medidas: MPF/RS apresenta campanha de combate à corrupção na Unisinos | Portal Jurídico Investidura - Direito

10 Medidas: MPF/RS apresenta campanha de combate à corrupção na Unisinos

Os procuradores da República Patrícia Núñez Weber (procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – PR/RS), Jerusa Burmann Viecili (Núcleo de Controle da Administração da PR/RS) e Rodolfo Martins Krieger (Núcleo de Combate à Corrupção da PR/RS) apresentaram, na manhã e na noite dessa quarta-feira, 14 de outubro, na Unisinos, a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”.

As duas edições da palestra “O Ministério Público e o Combate à Corrupção: 10 medidas contra a corrupção”, na Escola de Direito da Unisinos, no Auditório Bruno Hammes, foram intermediadas pelo professores Guilherme de Azevedo (pela manhã) e André Luiz Olivier da Silva (à noite) e assistidas por pelo menos 300 pessoas entre estudantes e docentes.

As 10 Medidas – Jerusa abriu sua explanação apresentando uma matéria jornalística veiculada no Fantástico de domingo passado (11) sobre esquema de fraudes que chegou a R$ 25 milhões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ao apresentar a campanha e detalhar as propostas, a procuradora da República chamou a atenção para a necessidade de se quebrar o círculo vicioso de corrupção existente no país. “A impunidade estimula a prática da corrupção no país. E o objetivo é aproveitar este momento de indignação da sociedade com um meio de transformação social. Trata-se de um movimento totalmente apartidário que visa, essencialmente, criar no Brasil uma cultura de intolerância à corrupção e a união da sociedade é fundamental para o encaminhamento destes projetos de lei”, afirmou.

Atuação do MPF – A parte mais específica sobre a atuação do MPF no combate à corrupção ficou a cargo do Procurador Rodolfo  Krieger. Entre as vantagens destacadas a partir da criação dos chamados Núcleos de Combate à Corrupção, um modelo nacional replicado nos Estados, estão a investigação concentrada e a otimização dos trabalhos, uma maior articulação com órgãos federais para a efetividade dessa atuação, entre outras. Ao apresentar o Portal de Combate à Corrupção, que tem o objetivo de permitir que a sociedade acompanhe a atuação do MPF em casos como a Lava-Jato e Zelotes, enfatizou que a participação e o controle do cidadão deve ser constante na implantação da cultura de transparência por parte dos órgãos públicos.

Mudanças jurídicas –
Para a procuradora-chefe da PR/RS, especialista em Cooperação Jurídica Internacional, o debate em torno das 10 medidas oportuniza uma profunda reflexão sobre o processo penal brasileiro, com o desafio de tornar o sistema mais eficiente. “Grande parte dos  processos penais prescrevem. Também podemos destacar os sérios problemas da efetivação da cooperação jurídica internacional sem a ocorrência de trânsito em julgado das condenações.”

Ao reforçar a importância da aproximação do MPF tanto com a comunidade acadêmica quanto em geral, Patrícia finalizou: “Uma sociedade informada, que sabe e conhece os seus direitos, se torna menos vitimizada”.

Questionamentos – Uma das intervenções foi feita por Luis André Callegari, professor do Grupo de Pós-Graduação de Direito da Unisinos, que ponderou o fato das propostas já serem medidas previamente definidas, entre outros pontos questionados. Patrícia e Jerusa justificaram que o objetivo da campanha é justamente o de oportunizar a discussão e a troca de experiências com a sociedade para que projetos engavetados há anos no Congresso realmente saiam do papel. E foi justamente este tipo de debate e de reflexão que a aluna do quarto semestre de Direito Renata Vargas, de Sapiranga, considerou positivo. Renata foi uma das presentes que assinou a lista de apoio.

A campanha – A campanha tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular. Já foram coletadas 402.711 no Brasil, sendo 11.399 delas no Rio Grande do Sul.

As alterações legislativas propostas visam a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais celeridade ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A próxima entrega das assinaturas pelos estados está prevista para o dia 22 de outubro.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369 / 8423 9146
Site: http://www.prrs.mpf.mp.br
E-mail: [email protected]
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. 10 Medidas: MPF/RS apresenta campanha de combate à corrupção na Unisinos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333282-10-medidas:-mpf-rs-apresenta-campanha-de-combate-a-corrupcao-na-unisinos. Acesso em: 12 Out. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO