MPF/RO denuncia 12 bolivianos por extração ilegal de seixos em Guajará-Mirim | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/RO denuncia 12 bolivianos por extração ilegal de seixos em Guajará-Mirim

Nas proximidades da Terra Indígena do Guaporé, em localidade conhecida como Baía das Onças (RO), 12 garimpeiros bolivianos foram flagrados pelo Exército Brasileiro fazendo extração de minério conhecido como seixo. O flagrante ocorreu porque os indígenas da região, prejudicados pela atividade ilícita, recorreram ao Ministério Público, que solicitou providências ao Exército, visto que a localidade é de difícil acesso, área de floresta, em rio que faz fronteira internacional.

A garimpagem ilegal motivou o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) a denunciar os  envolvidos por extração de recursos minerais sem autorização e usurpação de bens da União. Esta é a segunda denúncia por extração ilegal de seixos na Baía das Onças nos últimos seis meses. Em abril, o MPF já havia denunciado outros cinco bolivianos.

O procurador da República Daniel Dalberto expõe que a ação de garimpeiros bolivianos na margem brasileira é uma prática recorrente, que à noite atracam suas dragas (embarcações) na margem brasileira do rio Guaporé, causando danos ambientais irreparáveis.

Nesse caso específico, além do prejuízo ambiental, o garimpo ilegal afetou a comunidade indígena da Baía das Onças, que passou a conviver diariamente com o barulho das dragas de extração de minério e foi prejudicada pela escassez da pesca afugentada pela atividade de mineração ilegal. Os denunciados responderão pelos crimes e podem ser condenados a penas que podem chegar a seis anos de detenção e multa.
 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Rondônia

(69) 3216-0511 / 8431-9761

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RO denuncia 12 bolivianos por extração ilegal de seixos em Guajará-Mirim. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333246-mpf-ro-denuncia-12-bolivianos-por-extracao-ilegal-de-seixos-em-guajara-mirim. Acesso em: 16 Set. 2019

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