PRE/SE denuncia ex-prefeito de Dores por falsificação de jornal | Portal Jurídico Investidura - Direito

PRE/SE denuncia ex-prefeito de Dores por falsificação de jornal

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) denunciou o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores Fernando Lima Costa e o então diretor executivo do Correio de Sergipe Elvando da Silva Freitas, por falsificar exemplares do jornal. O objetivo era comprovar que foi publicada a convocação para nova convenção municipal do Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT), que escolheu Fernando Lima como candidato a prefeito no processo eleitoral de 2012.

Segundo as investigações, durante o período de convenções municipais em 2012, o PDT havia escolhido como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Thiago de Souza Santos e Manoel Messias Alves de Almeida. Mas posteriormente essas candidaturas foram indeferidas pelo diretório regional do partido, convocando nova convenção em que foi escolhido Fernando Lima Costa como candidato a prefeito.

Na época, para provar a regularidade do indeferimento da candidatura de Thiago Santos, Fernando Lima apresentou à Justiça Eleitoral um exemplar falso do Correio de Sergipe, com data de 26 de junho de 2012. Nesse dia, conforme arquivos da biblioteca municipal Epifânio Dórea e da biblioteca municipal de Aracaju, o Correio de Sergipe foi distribuído com 28 páginas – o que consta também na capa da edição – ao invés de 32, como foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As quatro páginas suplementares eram falsas e iam da seção B9 a B12. Além disso, traziam notícias que aconteceriam depois da publicação do jornal e, principalmente, um edital de convocação do PDT, que não existia em sua edição comum, para a realização das convenções municipais.

Ainda segundo o que foi apurado, em depoimento à Justiça Eleitoral, Elvando Freitas confirmou que as páginas falsificadas estavam sob os seus cuidados, mas justificou que por falha no processo de encarte alguns exemplares não teriam circulado com o caderno. O então editor-chefe do Correio de Sergipe, Raimundo de Brito Ferreira, porém, disse desconhecer a existência dessas páginas. Elvando Freitas e Fernando Lima chegaram ainda a apresentar uma declaração, assinada pelos dois, confirmando a existência das páginas falsas.

Para a PRE/SE, não há dúvidas quanto a participação de Elvando Freitas e Fernando Lima na autoria dos crimes, com o intuito de, por meio de informações falsas, afetar o processo eleitoral.

Crimes - Na denúncia, a PRE/SE pede a condenação de Fernando Lima e Elvando Freitas pelos crimes de falsificação de documentos; uso de documentos falsos; e falsidade ideológica eleitoral. Somadas, as penas dos crimes podem ultrapassar dez anos de reclusão.

Ação será julgada em primeiro grau - Após o oferecimento da denúncia da PRE/SE, o mandato de Fernando Lima foi cassado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em outro processo, por fraude em licitações com recursos do Ministério das Cidades. Por ter perdido o foro, a PRE pediu que a ação fosse enviada para ser julgada pela Justiça Eleitoral em primeiro grau.


Número para pesquisa processual: 14969.2015.625.0000

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe (79) 3301-3874 / 3301-3837 [email protected] Twitter: @MPF_SE Facebook: Facebook.com/MPFSergipe



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. PRE/SE denuncia ex-prefeito de Dores por falsificação de jornal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333234-pre-se-denuncia-ex-prefeito-de-dores-por-falsificacao-de-jornal. Acesso em: 18 Nov. 2019

 

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