10 Medidas: em Florianópolis, Figueirense divulga campanha em jogo contra o Flamengo | Portal Jurídico Investidura - Direito

10 Medidas: em Florianópolis, Figueirense divulga campanha em jogo contra o Flamengo

O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

Para apoiar o MPF/SC, no jogo desta quarta, 14 de outubro, o Figueirense Futebol Clube, assim como já fizeram outros grandes times do Brasil, vai abraçar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Voluntários oferecerão aos torcedores, no início e no intervalo da partida, a oportunidade de participar desta campanha que já recolheu mais 400 mil de assinaturas no país.

 

Para apresentar o projeto de lei são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário

 

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

 

 

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

 

 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. 10 Medidas: em Florianópolis, Figueirense divulga campanha em jogo contra o Flamengo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333231-10-medidas:-em-florianopolis--figueirense-divulga-campanha-em-jogo-contra-o-flamengo. Acesso em: 17 Set. 2019

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