Interesse Público: MPF/SP pede ao INSS benefício para crianças com paralisia cerebral | Portal Jurídico Investidura - Direi

Interesse Público: MPF/SP pede ao INSS benefício para crianças com paralisia cerebral

Você vai ver na edicação do Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal em Marília (SP), entrou com ação civil pública para que o INSS conceda benefício assistencial mensal a quatro crianças com paralisia cerebral em tratamento no município. Além da deficiência física comprovada por relatórios médicos, os pacientes não têm meios para prover a própria manutenção, o que também não pode ser garantido por suas famílias, devido à difícil situação financeira em que se encontram.

Para garantir mais segurança aos usuários dos serviços bancários e postais das agências dos Correios em Rondônia, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra essas agências e o Banco do Brasil, a fim de que reforcem a segurança dos locais. Segundo o MPF, todas as unidades dos Correios do estado funcionam como banco postal e possuem sistema de seguranças precários.

O Ministério Público Federal no Ceará recomendou à Prefeitura de Fortaleza a adoção de medidas para a entrega de casas do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". A recomendação é resultado de audiência pública que atestou a falta de transparência nas informações quanto à implementação do programa na capital cearense.

E veja também na reportagem especial desta semana, os avanços e os desafios da política de saúde mental no país. O Ministério Público Federal defende a aplicação efetiva da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001) para o cumprimento de medidas de segurança por pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado e efetivo para quem sofre de doenças mentais.

Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público toda segunda-feira, às 19h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico:[email protected] .

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(61) 3105-6404/6408
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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Interesse Público: MPF/SP pede ao INSS benefício para crianças com paralisia cerebral. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333208-interesse-publico:-mpf-sp-pede-ao-inss-beneficio-para-criancas-com-paralisia-cerebral. Acesso em: 14 Out. 2019

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