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PRE/RO recomenda que promotorias eleitorais verifiquem acessibilidade para eleições de 2016

Para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO) expediu recomendação às promotorias eleitorais para verificar a necessidade de construção, reforma, ampliação nos locais de votação. A ideia é que os eleitores tenham acesso pleno às seções eleitorais.

De acordo com a recomendação, os municípios terão que ter, no mínimo, uma seção especial para cada local de votação. A divulgação do cadastramento deverá ser feita no prazo limite para que o eleitor que tenha deficiência ou mobilidade reduzida comunique, a tempo, ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. O intuito da recomendação também é atentar-se para casos em que, nos dias de votação, as pessoas estejam com dificuldade de locomoção, por motivo imprevisto, como um acidente, por exemplo. Para tanto, fiscalizará se as seções eleitorais serão instaladas preferencialmente em espaços térreos.

Segundo a PRE/RO, será necessária adequação do treinamento de mesários para atendimento dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida para ficarem cientes das exigências da legislação. Um exemplo disto é o caso de pessoa com deficiência visual que tem direito a um sistema de áudio para conferência do voto, sem prejudicar o sigilo da votação, e a levar para a cabine de votação uma pessoa de sua confiança. O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida deve ter acesso aos estacionamentos dos locais de votação ou a reserva de vagas próximas.

Sem prejuízo das providências tomadas pelas Promotorias Eleitorais, a PRE/RO deve ser comunicada sobre eventuais descumprimentos da recomendação e pode adotar providências em prol da acessibilidade dos eleitores que possuem restrições físicas.

 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511/ 8431-9761
[email protected]

 

 

 



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. PRE/RO recomenda que promotorias eleitorais verifiquem acessibilidade para eleições de 2016. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333079-pre-ro-recomenda-que-promotorias-eleitorais-verifiquem-acessibilidade-para-eleicoes-de-2016. Acesso em: 12 Nov. 2019

 

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