MPF e MP/PE lançam campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em Petrolina | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF e MP/PE lançam campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em Petrolina

O Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro ((MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) promovem, nesta quinta-feira, 8 de outuro, o lançamento oficial, no município de Petrolina, da campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”. O evento será realizado às 9h, no auditório do MPPE. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos.

O objetivo da iniciativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Durante o lançamento, serão apresentadas aos presentes as propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário, voltado ao combate da corrupção no país.

Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Serviço:

Lançamento em Petrolina da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data e horário: 8 de outubro, às 9h
Local: auditório do MPPE (Av. Fernando Menezes de Góes, 625, Centro - Petrolina/PE)

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
[email protected]
http://www.twitter.com/mpf_pe
http://www.facebook.com/MPFederal



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF e MP/PE lançam campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em Petrolina. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333077-mpf-e-mp-pe-lancam-campanha-10-medidas-contra-a-corrupcao-em-petrolina. Acesso em: 12 Dez. 2019

 

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