MPF/SP propõe ação em favor de estudantes que aguardam liberação de recursos do Fies

O Ministério Público Federal em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Associação Prudentina de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), devido às mudanças de regras na concessão do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que prejudicaram alunos já matriculados.
 
Os estudantes que prestaram vestibular para o curso de medicina e que demonstraram interesse em se beneficiar dos recursos do Fies foram surpreendidos por alterações nas regras do programa, ocorridas depois que eles registraram e pagaram por suas matrículas para que não perdessem as vagas. Algumas das mudanças referem-se à utilização de critérios diferentes dos anteriores para a escolha dos candidatos aptos aos benefícios do Fies, como a redução do número de vagas ofertadas e a criação de uma classificação pela nota de corte do Enem.

Esses novos critérios inviabilizavam a participação de alguns candidatos já selecionados pela universidade e que atendiam às exigências anteriores às novas regras. Além disso, segundo os discentes, a Unoeste teria aceitado, para concorrer ao Fies, candidatos que não fizeram o vestibular e não pagaram pelas matrículas no prazo cumprido pelo primeiro grupo de alunos.

Questionada pelo MPF, a instituição informou também ter sido surpreendida pelas mudanças nos critérios de seleção do Fies. A universidade ressaltou que caso algum estudante ingresse agora ele não terá a frequência mínima exigida no curso, que começou em 3 de agosto. Além disso, a Unoeste não assegura que o aluno conseguirá obter resultados satisfatórios no que diz respeito ao aproveitamento das aulas.

Liminar - Na ação proposta, o MPF pede urgência na análise dos casos dos estudantes que se matricularam e entregaram documentos nos prazos definidos, para que eles tenham garantido, ainda neste semestre, o acesso ao financiamento público, já que custearam o ingresso à universidade, quando pagaram pelas matrículas, e continuam arcando com as mensalidades.

O número do processo é  0006052-62.2015.403.6112. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/SP propõe ação em favor de estudantes que aguardam liberação de recursos do Fies . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333043-mpf-sp-propoe-acao-em-favor-de-estudantes-que-aguardam-liberacao-de-recursos-do-fies-. Acesso em: 20 Ago. 2019

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