MPF/AM leva fiscalização de produtos de origem animal à tribuna da Câmara Municipal de Manaus | Portal Jurídico Investidur

MPF/AM leva fiscalização de produtos de origem animal à tribuna da Câmara Municipal de Manaus

O procurador da República Rafael da Silva Rocha apresentou nesta terça, 6 de outubro, aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a atuação da força-tarefa de inspeção e fiscalização da produção, transporte e venda de alimentos e subprodutos de origem animal. O objetivo é promover a integração efetiva dos vereadores à força-tarefa. Na última semana, a CMM, representada pelo seu presidente, vereador Wilker Barreto (PHS), aderiu ao grupo de instituições que compõem a força-tarefa com a assinatura de termo de cooperação técnica.

As informações sobre a atuação das instituições na fiscalização foram apresentadas durante edição da Tribuna Popular da CMM durante esta manhã. O procurador explicou que a força-tarefa foi criada pelo MPF para assegurar a aplicação da lei, garantindo a qualidade e a legalidade dos produtos de origem animal – carne, peixe, leite, mel, ovos, entre outros. “Reunimos mais de 20 órgãos e definimos como prioridades o abate clandestino irregular de gado e a instrução normativa que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga”, disse.

Em relação ao abate clandestino irregular de gado, os riscos para a saúde pública foram apontados pelo procurador como um dos pontos que devem ser enfrentados pelo grupo, mas somam-se a ele as questões socioambientais, com a possibilidade de o gado ser oriundo de uma área desmatada, produzido com trabalho escravo. “Além destes problemas, temos a questão do perigo aviário, já que muitos matadouros funcionam nas proximidades dos aeroportos, nos municípios do interior do Estado”, ressaltou.

A fiscalização também é ponto crucial no acompanhamento da proibição da pesca e da comercialização da piracatinga, determinada por instrução normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura, após atuação do MPF. Cada órgão deve atuar nos limites de suas atribuições, segundo o procurador, para assegurar que realmente a pesca e a venda da espécie não serão realizadas.

Cidadão pode denunciar - Rafael Rocha destacou a importância da participação da CMM na força-tarefa, com o recebimento de denúncias por parte do cidadão. “Sabemos que a população confia muito no trabalho da Câmara. Assim, o cidadão que quiser denunciar poderá informar onde funciona o estabelecimento clandestino, com produtos mal acondicionados, e a Câmara repassará ao demais participantes da força-tarefa estas informações”, explicou o procurador.

Ele informou ainda que a CMM foi convidada a enviar um representante para a formação de grupo de trabalho e que a força-tarefa já realizou reunião com feirantes, considerados agentes fundamentais no processo, para conscientizá-los a não adquirirem produtos de origem clandestina.

O presidente da CMM ressaltou a importância da atuação de todas as instituições nesta articulação, destacando que partiu do MPF a iniciativa de reunir os órgãos para o trabalho de cooperação. “A Câmara Municipal de Manaus se coloca à inteira disposição, com toda a sua infraestrutura, servidores e vereadores, nesta importante luta”, garantiu Wilker Barreto.

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Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/AM leva fiscalização de produtos de origem animal à tribuna da Câmara Municipal de Manaus. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Out. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/333041-mpf-am-leva-fiscalizacao-de-produtos-de-origem-animal-a-tribuna-da-camara-municipal-de-manaus. Acesso em: 19 Nov. 2019

 

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