Pizzolato vai cumprir pena de prisão no Brasil a partir do dia 7 de outubro | Portal Jurídico Investidura - Direito

Pizzolato vai cumprir pena de prisão no Brasil a partir do dia 7 de outubro

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu do Itamaraty a informação oficial de que Henrique Pizzolato vai voltar ao Brasil na próxima quarta-feira, dia 7 de outubro, para cumprir a pena de prisão pela qual foi condenado na Ação Penal (AP) 470. A pedido da PGR e do Ministério da Justiça (MJ), o governo italiano concedeu a autorização para que a Polícia Federal faça a remoção do preso de Roma para a Penitenciária do Distrito Federal.

A extradição de Henrique Pizzolato foi concedida no dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado italiano, graças a reforço conjunto da PGR, MJ, Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça. A decisão considerou a consistência da proteção pessoal oferecida para o cumprimento da pena de prisão no Brasil. Foram oferecidos estabelecimentos prisionais no Distrito Federal e em Santa Catarina, caso o apenado peça transferência para local próximo ao da residência de sua família.

Em agosto, por meio do MRE e do MJ, a PGR enviou à Itália documentação complementar sobre garantias para o cumprimento da pena de Pizzolato no Brasil, atendendo pedido de esclarecimentos adicionais feito pelo Conselho de Estado italiano. Na decisão do Conselho de Estado, a Itália considerou que a documentação recebida não se limitou à descrição do que já existe na penitenciária da Papuda, mas também manifestou compromissos do Estado brasileiro com as regras do Direito Internacional convencional.

Histórico - Depois de condenado na AP 470, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, onde, no ano passado, foi preso com um passaporte falso. Não cabe mais recurso à decisão de condenação. Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário italiano, reverteu decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que havia negado a extradição, alegando precariedade das condições do sistema penitenciário brasileiro para respeitar os direitos do presos.

Após autorização da extradição, coube ao ministro da Justiça italiano decisão final sobre o caso, que deferiu o pedido. A defesa de Pizzolato recorreu então ao Conselho de Estado italiano, última instância da justiça administrativa do país, que suspendeu a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil para analisar mais documentos sobre as condições dos estabelecimentos prisionais oferecidos para cumprimento da pena no Brasil.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Pizzolato vai cumprir pena de prisão no Brasil a partir do dia 7 de outubro. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332886-pizzolato-vai-cumprir-pena-de-prisao-no-brasil-a-partir-do-dia-7-de-outubro. Acesso em: 26 Ago. 2019

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