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MPF/PA: assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência

Integrantes de comunidades da região do Ituqui, em Santarém, no oeste do Pará, assinaram acordo de convivência em reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O acordo busca evitar novos conflitos entre moradores de projeto de assentamento e de territórios quilombolas decorrentes de processo de demarcação territorial em curso.

O encontro entre as comunidades e representantes do Ministério Público foi realizado na sede do MPF/PA em Santarém em 17 de setembro. A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui, objeto de procedimento administrativo da promotoria de Justiça Agrária do MP/PA e de inquérito civil público do MPF/PA. 

A promotora de Justiça Ione Missae Nakamura e a procuradora de República Fabiana Schneider conduziram os diálogos, com a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Cultural Palmares, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e Terra de Direitos.

Ao final, foi definido que a Fundação Palmares vai agendar visita técnica em Patos do Ituqui para esclarecimentos. Também serão agendadas reuniões com as comunidades, CPT, Terra de Direitos, FOQS e lideranças do PA Ituqui, para resolver embaraços ao processo de regularização do PA e do território quilombola.

No dia 20 de outubro, às 9h, na comunidade Patos do Ituqui, haverá reunião com a presença da Fundação Palmares, CPT, FOQS, Terra de Direitos, STTR/STM, Conselho Regional de Pesca, associações e moradores do projeto de assentamento Ituqui e do território quilombola, para informar e esclarecer o processo de titulação do território de Patos do Ituqui.

Acordo de convivência - No acordo, os moradores da região do projeto de assentamento Ituqui e do território quilombola de Patos do Ituqui reconhecem que a regularização do assentamento e do território quilombola está em curso. Requerem que os trabalhos da equipe técnica do Incra continuem na área, para emissão dos títulos dos assentados e reconhecimento do território quilombola. E concordam que as divergências internas quanto ao território serão discutidas em reuniões específicas na comunidade ou nas instituições parceiras.

Os conflitos começaram com a ausência de informações corretas em relação ao processo de regularização do território quilombola, que estaria sobreposto em parte do território do projeto de assentamento. Foi mostrado aos presentes o mapa da pretensão quilombola e eventual sobreposição ao projeto de assentamento.

A promotora de Justiça Ione Nakamura ressaltou que não há sobreposição em todo o projeto de assentamento, e a área quilombola pretendida não se sobrepõe em outras comunidades de assentados. Os comunitários relataram que todos são amigos, parentes, e sempre viveram em harmonia, e assim querem permanecer.

O setor quilombola do Incra informou que o processo de regularização quilombola foi iniciado em 2013. A comunidade Patos do Ituqui está com ordem de serviço para o segundo semestre de 2015. A equipe interdisciplinar já visitou o local e deu início a produção do relatório antropológico. Ficou acordado que não haverá impedimento ao trabalho dos técnicos na comunidade.

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Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/PA: assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332810-mpf-pa:-assentados-e-quilombolas-de-santarem-assinam-acordo-de-convivencia. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

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