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MPF/MG: ex-funcionário dos Correios em Belo Horizonte é condenado por peculato

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de Nilson Felício dos Santos, ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por crime de peculato-apropriação (artigo 312, parágrafo primeiro, do Código Penal).

De acordo com a denúncia, no período de abril de 2010 a julho de 2012, Nilson Felício dos Santos, quando trabalhava na Seção de Benefícios da Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais, executou esquema de desvio de recursos públicos que chegou a aproximadamente um milhão de reais em valores da época.

O esquema consistia em modificar, no sistema, o status de inativo para ativo de servidores que estavam afastados ou haviam sido desligados da empresa, o que lhe possibilitava receber os respectivos cartões de benefícios.

Sindicância disciplinar realizada pelos Correios apontou que os cartões eram emitidos em valores creditados pelo próprio acusado, que os utilizava na rede credenciada para compras de bens ou para venda dos créditos com deságio de 15%. 184 cartões foram emitidos irregularmente, totalizando o desvio de R$ 990.475,00.

O caso só veio a ser descoberto quando uma funcionária, ao retornar de período de afastamento para tratamento de saúde, solicitou seu cartão e, não o tendo recebido, formulou reclamação à Seção de Benefícios e à empresa credenciada. Ela descobriu que o novo cartão já havia sido emitido antes mesmo de seu retorno ao trabalho e estava sendo utilizado em vários estabelecimentos credenciados.

Para o juízo federal, não há dúvidas quanto aos fatos e autoria do crime, especialmente em razão das provas colhidas pela EBCT no processo administrativo que apurou as irregularidades e resultou na demissão do funcionário, como também da própria confissão feita pelo réu em juízo.

Destacando o fato de que Nilson inclusive já ressarciu parte do dinheiro desviado (R$419.800,00), a sentença registra que "o acusado não só admitiu o meio por ele utilizado, qual seja, pela inserção e alteração de informações no sistema informatizado Populis da EBCT, como também o descreveu de maneira detalhada".

O acusado recebeu pena de três anos e três dias de reclusão, que foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e pagamento de prestação pecuniária no valor de três salários mínimos.

Outra condenação - Em razão dos mesmos fatos, Nilson Felício dos Santos já foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (ACP nº 28203-96.2013.4.01.3800).

A sentença, de junho do ano passado, decretou a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibiu-o de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo e ainda o obrigou a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 570.675,00, além de pagar multa civil no valor de R$ 57.067,50.

Nilson não recorreu da sentença, que transitou em julgado no dia 11 de julho de 2014.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/MG: ex-funcionário dos Correios em Belo Horizonte é condenado por peculato. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332806-mpf-mg:-ex-funcionario-dos-correios-em-belo-horizonte-e-condenado-por-peculato. Acesso em: 11 Nov. 2019

 

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