O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que adote medidas para a conscientização da população local sobre os impactos ambientais que a poluição tem causado no entorno do manguezal do bairro Coroa do Meio, em Aracaju. A recomendação foi enviada em julho de 2015.
Segundo as investigações, nas proximidades da rua Jornalista João Batista Santana e na avenida Desembargador Antônio Góes, foram identificados queimadas da vegetação local e o despejo de lixo, entulho e resíduos diversos, principalmente da construção civil, no perímetro que envolve o manguezal da Coroa do Meio.
No entanto, segundo a procuradora da República Martha Figueiredo, o local que serviu de depósito desses resídios é área de preservação permanente, somado ainda a território da marinha de domínio da União. Os quais se encontram sob jurisdição do Município de Aracaju, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Pedidos – O MPF/SE sugeriu que o atual secretário de Meio Ambiente do Município de Aracaju apresente um programa de educação ambiental para ser desenvolvido junto a comunidade que vive nas imediações da Avenida Desembargador Antônio Góes e Rua Jornalista João Batista Santana. Além de providenciar a fixação de placas e do cercamento da região que envolve o manguezal.
Em caso de descumprimento desta recomendação, o MPF vai adotar as medidas legais cabíveis.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe
Fonte: MPF