Após ação do MPF/SC, Prefeitura de Palmitos conclui obra de creche | Portal Jurídico Investidura - Direito

Após ação do MPF/SC, Prefeitura de Palmitos conclui obra de creche

A obra de construção do novo Centro de Educação Infantil “Bem Me Quer”, no município de Palmitos/SC, no Oeste catarinense, contratada inicialmente por cerca de 1,2 milhões de reais, foi iniciada em setembro de 2011, com previsão de conclusão em 360 dias. Contudo, acabou sendo concluída apenas na semana passada, depois de terem sido firmados cinco termos aditivos e quatro anos após a assinatura do contrato de prestação de serviços, e em virtude de intervenção do Ministério Público Federal - MPF. Durante o tempo em que esteve paralisada, outras duas creches nas proximidades, com infraestrutura bastante precária, abrigavam as crianças, enquanto se aguardava a conclusão do novo espaço.

Em junho deste ano, após realizar inspeção e constatar a paralisação dos serviços, o MPF ajuizou ação civil pública, para a retomada e a conclusão da obra. Em audiência de conciliação na Justiça Federal, foi acordada a suspensão do processo por 60 dias, no qual o Município de Palmitos assumiu o compromisso de finalmente concluir as obras do Centro de Educação Infantil, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Com o fim do prazo, perito de engenharia do MPF esteve no local na última semana e entendeu que a obra foi concluída - apesar de alguns pequenos acabamentos ainda pendentes -. O Centro de Educação Infantil está em condições para entrar em operação.

O inquérito civil instaurado para apurar o caso, contudo, continua tramitando na Procuradoria da República em Chapecó, para apurar eventuais irregularidades quanto aos custos finais da obra e relativo à utilização de materiais de baixa qualidade na construção da creche.

Inquérito Civil: 1.33.002.000507/2013-70
Ação Civil Pública: 5004465-18.2015.4.04.7202/SC



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Após ação do MPF/SC, Prefeitura de Palmitos conclui obra de creche. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332799-apos-acao-do-mpf-sc--prefeitura-de-palmitos-conclui-obra-de-creche. Acesso em: 21 Out. 2019

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