“Existe uma operação que funcionou da mesma maneira, com mesmos atores, com os mesmos operadores econômicos que aturam nas empresas Consist e Petrobras. Não estamos investigando empresas e delações. Estamos investigando uma enorme organização criminosa que se espraiou por esses vários braços do serviço público". Assim o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou durante o julgamento de questão de ordem no Inquérito 4130 – que investiga conduta da senadora Gleisi Hoffman e de outros acusados -, nesta quarta-feira, 23 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Janot, o Inquérito 4130 deve ser ser relatado pelo ministro Teori Zavascki, relator de casos relacionados às investigações da Lava Jato no STF. Segundo ele, há conexão e continência entre um caso e outro, de maneira que, entre o fato Petrobras e a empresa Consist, “existem dois operadores que conversavam simultaneamente sobre ambos, com modus operandi idêntico na distribuição da obtenção ilícita de um ou de outro lado”.
O procurador-geral destacou, ainda, que, apesar de a Consiste ter sede em São Paulo, “a lavagem de dinheiro ocorria através de dois escritórios de advocacia de Curitiba. Daí a fixação da competência territorial da Justiça Federal de Curitiba” .
Entenda o caso – O Inquérito 4130 investiga condutas da senadora Gleisi Hoffmann e de outros acusados sem foro por prerrogativa de função. Os acusados teriam se beneficiado de repasses de valores da empresa Consist Software, que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados.
O inquérito foi enviado ao STF pelo juiz da 13ª Vara Federal do Paraná em razão da prerrogativa de foro da senadora e distribuído ao ministro Teori Zavascki. O ministro pediu a redistribuição do processo, por entender que os fatos investigados não teriam relação com a apuração de fraudes e desvio de recursos no âmbito da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, recorreu da decisão de Zavascki de redistribuir a petição.
Por sorteio, o processo foi distribuído ao minsitro Dias Toffoli. A PGR discordou e pediu o retorno do inquérito à relatoria de Zavascki. O pedido foi negado e a relatoria de Dias Toffoli foi mantida.
Com informações do STF
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Fonte: MPF