MPEduc: MPF/RS e MP-RS firmam parceria em prol da educação básica em Arvorezinha | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPEduc: MPF/RS e MP-RS firmam parceria em prol da educação básica em Arvorezinha

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do RS (MP-RS), em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Arvorezinha, no Rio Grande do Sul, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o menor entre os 33 municípios da área de atribuição do MPF em Lajeado, conforme indica a medição feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O procurador da República Cláudio Terre do Amaral, de Lajeado, e a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, de Passo Fundo, acompanhados de servidores dos dois Ministérios Públicos, se reuniram em 14 de setembro em Passo Fundo, quando firmaram a parceria. Também participará do projeto a promotora de Justiça de Arvorezinha, Graziela da Rocha Vaughan Veleda.

O MPEduc tem por objetivos identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos. Entre as finalidades do projeto também estão verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Nesse primeiro encontro realizado no dia 14, ficou agendada uma primeira reunião para o dia 5 de novembro, às 9h, na Câmara de Vereadores de Arvorezinha para que seja apresentado e discutido o projeto. Além dos três membros do Ministério Público envolvidos no projeto, serão convidados o prefeito e o secretário de Educação do município, bem como o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a 25ª CRE.

O projeto - A fase inicial do MPEduc consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.).

Essas informações serão obtidas de três maneiras diferentes: por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; em audiências públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

Ana Cristina Ferrareze Cirne frisou que é necessário um esforço para que o projeto se realize, pois ela o considera um instrumento de prevenção e de transformação da realidade social.

Oportunamente, a sociedade e os gestores em educação serão informados e convocados a participar da primeira audiência pública do Projeto MPEduc a ser realizada em Arvorezinha.

As informações obtidas na audiência serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, nova audiência pública vai informar a sociedade sobre as providências adotadas e os resultados obtidos.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369 / 8423 9146
Site: http://www.prrs.mpf.mp.br
E-mail: [email protected]
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPEduc: MPF/RS e MP-RS firmam parceria em prol da educação básica em Arvorezinha. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332757-mpeduc:-mpf-rs-e-mp-rs-firmam-parceria-em-prol-da-educacao-basica-em-arvorezinha. Acesso em: 20 Ago. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO