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MPF/RS firma termo para garantir acessibilidade na Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul, por meio do procurador da República Fabiano de Moraes, firmou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S.A, na última sexta-feira, 18 de setembro. O TAC visa estabelecer prazos para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência no Parque de Exposições Mário Bernardino Ramos, local onde é realizada a Festa Nacional da Uva.
 
Diversos ajustes de acessibilidade estão previstos para a próxima edição em 2016. A disponibilização de 10 vagas de estacionamento para pessoas com deficiência – próximas ao pórtico de entrada –  a instalação de painéis acessíveis para deficientes visuais e aparelhos videofones para deficientes auditivos, intérpretes de libras e ajustes nos banheiros adaptados são apenas algumas das medidas acertadas no termo. Questões de segurança também serão providenciadas.
 
O encaminhamento do projeto com as medidas listadas deverá ser feito até o dia 16 de novembro. Já as obras devem estar concluídas até a data de início do evento em 18 de fevereiro de 2016. Também ficou definida a elaboração de um Plano Geral de Acessibilidade até o dia 30 de junho de 2016.

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. MPF/RS firma termo para garantir acessibilidade na Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-rs-firma-termo-para-garantir-acessibilidade-na-festa-nacional-da-uva-em-caxias-do-sul/ Acesso em: 29 mar. 2024