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MPF/RS participou de audiência do Fórum de combate ao impacto dos agrotóxicos em Pelotas

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizou, na tarde dessa quarta-feira, 16 de setembro, audiência pública no Município de Pelotas, na região Sul do Rio Grande do Sul. É a segunda audiência realizada pelo Fórum no interior do Estado, com o objetivo de trocar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O evento que aconteceu no auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), contando com público de aproximadamente 350 participantes, foi aberto com uma intervenção teatral do setor de cultura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estadual.

A mesa foi composta pelo coordenador do FGCIA, Noedi Rodrigues da Silva (procurador do Trabalho), coordenadores adjuntos Ana Paula Carvalho de Medeiros (procuradora da República), Daniel Martini (promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP Estadual), o delegado da Polícia Federal Cássio Berg Barcellos e a coordenadora do curso de Ecologia da UCPEL, Carina Costa Estrela.

Ministérios Públicos - O procurador Noedi destacou a dimensão do problema e a importância da união de esforços dos Ministérios Públicos e parceiros, viabilizados pelo Fórum. “Há múltiplos aspectos não enfrentados até o momento”, explicou o procurador. “Há muito investimento no marketing desses produtos, mas não há muitas ações no seu enfrentamento, nem pesquisas que aprofundem a relação de causa e efeito entre agrotóxicos e câncer, por exemplo”.

O delegado Cássio falou do contrabando de agrotóxicos, que são compostos por elementos proibidos pela legislação brasileira, que levam à contaminação de solo, alimentos e malformação de fetos. “O custo mais baixo desses produtos é descompensado pelos custos com saúde que eles acarretam”, afirmou.

O promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador adjunto do Fórum e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), destacou operações conjuntas locais realizadas pelo MPE na área alimentar, de agroquímicos, inclusive com a celebração de convênios, como o firmado com o Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas (LARP), da Universidade Santa Maria, que permite análise clínica de elementos químicos em alimentos.  “Buscamos procurar respostas, junto aos setores envolvidos e junto à comunidade”, explicou o procurador. “Assim podemos atuar e definir estratégias de atuação e aprimorá-los”.

A procuradora da República Ana Paula resumiu a atuação do MPF a partir das discussões realizadas pelo  Fórum. Entre elas, se destacam: inquérito civil sobre notificações de intoxicação por agrotóxicos, que devem ser feitos pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O objetivo é incrementar essas notificações, uma vez que se estima que para cada caso notificado existem outros 50 que não o foram. Para tanto, o MPF e o MP/RS estão trabalhando junto ao Conselho regional de Medicina (Cremers) e Enfermagem (Coren-RS) e com a Secretaria Estadual de Saúde. “A subnotificação faz com que não se tenha uma pesquisa mais aprofundada sobre o impacto destes produtos”. Informou também que o Fórum está trabalhando pela regulamentação da pulverização terrestre, com regulamentação de distâncias mínimas de áreas por onde circulam pessoas e animais, instituição de áreas para lavagem de equipamentos de pulverização etc. “Também chegamos à conclusão de que não há ferramentas para fiscalizar adequadamente a pulverização aérea e que há necessidade do monitoramento eletrônico das aeronaves agrícolas”. Foi encaminhado pedido à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A procuradora da República Suzette Bragagnolo explicou a campanha nacional do MPF 10 Medidas contra a Corrupção, que está coletando assinaturas para proposição de projeto de lei para o combate à corrupção. Foram coletadas assinaturas durante o evento.

Palestra científica - A palestra científica foi proferida pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia, Leonardo Melgarejo. O especialista explicou falsas percepções sobre os agrotóxicos, como a de que pessoas em meio urbano não têm riscos de contaminação, o que é desmentido por estudos, ou que se desintegrem no ambiente, ou que o corpo humano os elimine sem maiores consequências. Os testes liberatórios destes produtos, além disso, levam em consideração apenas contaminações agudas, e não cumulativas, como a maior parte dos casos.

Também destacou que a maior parte dos suicídios do País se concentra na zona rural, onde há o uso de agroquímicos fosforados, influentes sobre o sistema nervoso central. Também falou sobre o protagonismo de Pelotas, sede do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA), no movimento dos produtos orgânicos, inclusive com a efetivação do polígono de exclusão da pulverização aérea na região.

Representantes de órgãos públicos, associações civis, Universidades, movimentos sindicais e  sociais organizados também falaram. Os principais pontos destacados foram a contaminação de áreas produtivas orgânicas por meio da pulverização aérea de vizinhos, de lençóis freáticos, necessidade de ferramentas de recebimento de denúncias, riscos à saúde e intoxicações em decorrência do uso destes produtos, dificuldade na obtenção de dados sobre agrotóxicos comercializados, utilização de transgênicos na produção de alimentos como milho e soja, entre outros.

Encaminhamentos -
A Coordenação do Fórum considerou as intervenções muito qualificadas e reafirmou a importância da participação popular nas audiências públicas. Será proposta a criação de uma comissão de educação,  um dos temas levantados pelos participantes, e de um link no site do Fórum para encaminhamento de denúncias para serem distribuídas ao órgãos competentes.

A audiência foi gravada e o material colhido será analisado para eventuais encaminhamentos e, também, para subsidiar novos eventos da mesma natureza. A próxima audiência pública será em Caxias do Sul, no dia 4 de novembro.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul- MPT-RS)

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RS participou de audiência do Fórum de combate ao impacto dos agrotóxicos em Pelotas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Set. 2015. Disponível em: mail.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332637-mpf-rs-participou-de-audiencia-do-forum-de-combate-ao-impacto-dos-agrotoxicos-em-pelotas. Acesso em: 19 Ago. 2019

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