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MPF/RJ quer ampla publicidade para os gastos do Comitê Rio 2016

O Ministério Público Federal recomendou ao Comitê Rio 2016 que dê publicidade e transparência aos detalhes da movimentação dos recursos utilizados para a realização das Olimpíadas Rio 2016. A recomendação, elaborada pelos procuradores da República integrantes do Grupo de Trabalho Olimpíadas (GT Olimpíadas), foi feita por conta dos sucessivos e crescentes déficits do Comitê Rio 2016 ao longo dos anos, que passaram de R$ 22,6 milhões no ano de 2010 para R$ 90,6 milhões no ano de 2012.

Uma das garantias previstas na Lei do Ato Olímpico é a cobertura, pela União, dos déficits operacionais do Comitê, sem limitação de valor. O Tribunal de Contas da União havia requisitado detalhes sobre a movimentação de recursos do Comitê Rio 2016. Em resposta, o Comitê apenas encaminhou os contratos concernentes à Vila dos Atletas e algumas informações já constantes do seu sítio eletrônico (htth://www.rio2016.com), alegando insubmissão à Lei de Acesso à Informação e a existência de cláusula de confidencialidade em relação à maioria dos questionamentos. O MPF não concorda, já que a União, na condição de gerente dos valores não adimplidos, não pode estar impedida de verificar os negócios jurídicos pelos quais poderá responder.

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri,“o país adotou a cultura da informação e transparência. A legislação específica dos jogos estabelece a ampla transparência das ações do Governo Federal e que os contratos com recebimento de incentivos fiscais em razão da organização dos Jogos de 2016 deverão ser divulgados em sítio eletrônico e outros locais, tudo para permitir o controle social. A definição do déficit do Comitê Rio 2016 e, por conseguinte, da possível cobertura a ser prestada pela União dependem da análise das informações que não estão sendo prestadas.”
 

Os procuradores estabeleceram um prazo de 30 dias para o Comitê se manifestar.


Assessoria de Comunicação Social
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Tels.: (21) 3971-9488/9460 www.prrj.mpf.mp.br
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Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RJ quer ampla publicidade para os gastos do Comitê Rio 2016. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332595-mpf-rj-quer-ampla-publicidade-para-os-gastos-do-comite-rio-2016. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

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