O Ministério Público Federal recomendou ao Comitê Rio 2016 que dê publicidade e transparência aos detalhes da movimentação dos recursos utilizados para a realização das Olimpíadas Rio 2016. A recomendação, elaborada pelos procuradores da República integrantes do Grupo de Trabalho Olimpíadas (GT Olimpíadas), foi feita por conta dos sucessivos e crescentes déficits do Comitê Rio 2016 ao longo dos anos, que passaram de R$ 22,6 milhões no ano de 2010 para R$ 90,6 milhões no ano de 2012.
Uma das garantias previstas na Lei do Ato Olímpico é a cobertura, pela União, dos déficits operacionais do Comitê, sem limitação de valor. O Tribunal de Contas da União havia requisitado detalhes sobre a movimentação de recursos do Comitê Rio 2016. Em resposta, o Comitê apenas encaminhou os contratos concernentes à Vila dos Atletas e algumas informações já constantes do seu sítio eletrônico (htth://www.rio2016.com), alegando insubmissão à Lei de Acesso à Informação e a existência de cláusula de confidencialidade em relação à maioria dos questionamentos. O MPF não concorda, já que a União, na condição de gerente dos valores não adimplidos, não pode estar impedida de verificar os negócios jurídicos pelos quais poderá responder.
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri,“o país adotou a cultura da informação e transparência. A legislação específica dos jogos estabelece a ampla transparência das ações do Governo Federal e que os contratos com recebimento de incentivos fiscais em razão da organização dos Jogos de 2016 deverão ser divulgados em sítio eletrônico e outros locais, tudo para permitir o controle social. A definição do déficit do Comitê Rio 2016 e, por conseguinte, da possível cobertura a ser prestada pela União dependem da análise das informações que não estão sendo prestadas.”
Os procuradores estabeleceram um prazo de 30 dias para o Comitê se manifestar.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460 www.prrj.mpf.mp.br
https://twitter.com/MPF_PRRJ
Fonte: MPF