MPF e Centro de Estudos de Justiça das Américas discutem reforma processual | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF e Centro de Estudos de Justiça das Américas discutem reforma processual

A reforma processual e os modelos de sistema acusatório na América Latina foram discutidos nessa segunda-feira, 14 de setembro, em mesa redonda realizada entre membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), na Procuradoria Geral da República. Promovido pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, com apoio das Câmaras Criminais do MPF e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o evento teve como foco a reforma do processo penal. Segundo os debates, um dos desafios para o Ministério Público brasileiro é desenvolver trabalho coordenado na persecução penal e fortalecer o sistema acusatório.

O diretor executivo do Ceja, Jaime Arellano, explicou que o centro é um órgão da Organização de Estados Americanos (OEA) e desenvolve estudos sobre seus sistemas de justiça, apoiando projetos de modernização e capacitação em toda a região. Arellano falou sobre avanços obtidos pelo Ministério Público em alguns países que realizaram suas reformas processuais penais nos últimos anos, com adoção de regras claras de discricionariedade regrada, do princípio da oportunidade da ação penal, e criando uma dimensão institucional, orgânica e de gestão de casos criminais pelas Procuradorias latino-americanas. Para o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, esta é uma discussão importante porque revela a necessidade de implantar regras claras de oportunidade da ação penal.

Segundo Arellano, para dar cumprimento às novas funções do Ministério Público, é preciso analisar o fenômeno no contexto, a partir de um trabalho coordenado que permita desenvolver políticas públicas e programas transversais para atender as vítimas e aperfeiçoar a investigação criminal científica. O diretor do Ceja disse que não há na América Latina polícias dirigidas necessariamente por bacharéis em Direito.

A procuradora regional da República Luiza Frischeisen informou que a obrigatoriedade da ação penal é mitigada por instrumentos legais como a suspensão condicional do processo e a transação. Segundo ela, é preciso avançar em direção à disponibilidade da ação penal, construindo com as câmaras criminais do MPF uma metodologia para fixação de prioridades e também de ausência de justa causa para a propositura da ação penal. "Quando não fazemos isso, acabamos deixando que a polícia o faça, pela não instauração de inquérito policial, ou o Judiciário, pelo trancamento de ações penais pelo uso do princípio da insignificância", disse.

Luiza Frischeisen acrescentou ainda que o bacharelismo na atividade policial é um problema brasileiro. "A atividade policial tem vários conflitos hoje: internos, relativos à carreira policial, que têm diferentes níveis e exige o curso de direito para delegados; e externos, quando os delegados pretendem postular em juízo medidas cautelares ou dar definição legal ao crimes em relatórios policiais", afirmou.

Para ela, o sistema recursal também precisa de reforma urgente, já que, atualmente, leva a uma baixa coercibilidade. "O sistema se move mas é lento, e não gera coerção e risco para que outros pratiquem os crimes", declarou. Ela considerou ainda que o sistema acusatório vai além da modificação legislativa, acrescentando que os estudantes de Direito precisam ser preparados para a oralidade nas audiências, por exemplo.

Cooperação - Ao final do evento, que foi coordenado pelo procurador regional Vladimir Aras, o Ceja firmou um termo de cooperação com a ESMPU com o objetivo de promover conferências, seminários e outros encontros acadêmicos ou eventos sobre justiça, democracia e temas afins, que gerem espaço para discussão e intercâmbio de experiências. Também está previsto o intercâmbio regular de informações e a execução de projetos de cooperação de interesse mútuo. O documento foi assinado pelo diretor executivo do Ceja, Jaime Arellano, e pelo diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins.


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal



Fonte: MPF
Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF e Centro de Estudos de Justiça das Américas discutem reforma processual. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332594-mpf-e-centro-de-estudos-de-justica-das-americas-discutem-reforma-processual. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO