Após ação do MPF/SP, Dnit firma parceria para remover torres de transmissão desativadas em Sumaré | Portal Jurídico Inves

Após ação do MPF/SP, Dnit firma parceria para remover torres de transmissão desativadas em Sumaré

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campinas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) firmou uma parceria com a Prefeitura de Pacaembu para que sejam removidas 33 torres metálicas de transmissão de energia desativadas ainda instaladas no município de Sumaré. As estruturas compunham a rede de transmissão de eletricidade para as atividades da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), cujo patrimônio está sob os cuidados do Dnit. Atualmente, as torres estão em péssimas condições de conservação e podem causar acidentes às pessoas que transitam ou moram no entorno.

As estruturas metálicas estão situadas ao longo da avenida Rebouças, uma das principais do município. O MPF moveu a ação judicial devido à grande quantidade de pedestres e veículos que circulam pela região, ameaçados pela possibilidade de queda das torres. Segundo laudo técnico da Defesa Civil de Sumaré, concluído em fevereiro deste ano, as armaduras estão comprometidas, com as bases de fundação expostas e em franco processo de corrosão. O risco iminente de ruína se explica pela perda de estabilidade que a avançada degradação provoca.

A Prefeitura de Sumaré levou o caso ao MPF após uma tentativa frustrada de fazer com que o Dnit desmontasse as torres, alegando falta de recursos para a realização do serviço. A Procuradoria também enfrentou resistência ao não obter resposta em um ofício enviado ao Dnit que requisitava a retirada das estruturas em até 30 dias. Após o ajuizamento da ação, o órgão buscou parcerias com entidades públicas para que a remoção das torres fosse efetuada. A Prefeitura de Pacaembu manifestou interesse e se comprometeu a desmontar as estruturas até o final de novembro. Em troca, o Município ficará com as peças metálicas, que poderão ser leiloadas ou utilizadas para outras finalidades.

A Superintendência Regional do Dnit  em São Paulo fará a supervisão do trabalho. Com o acordo firmado, a Justiça Federal determinou que o órgão comprove o cronograma do serviço e informe quando a remoção das armações for concluído.

O autor da ação é o procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima. O número do processo é 0009232-10.2015.4.03.6105. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Após ação do MPF/SP, Dnit firma parceria para remover torres de transmissão desativadas em Sumaré. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332568-apos-acao-do-mpf-sp--dnit-firma-parceria-para-remover-torres-de-transmissao-desativadas-em-sumare. Acesso em: 20 Ago. 2019

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