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MPF/SE processa o prefeito de Telha por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Telha (SE), Domingos dos Santos Neto. Ele é acusado de beneficiar pessoas próximas no Programa Minha Casa, Minha Vida, em detrimento das que já estavam previamente cadastradas e aprovadas. A ação foi protocolada no final de julho de 2015.

Se condenado, o prefeito pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, ser obrigado a pagamento de multa e a ressarcir integralmente o dano ao erário. O processo tramita na 9ª Vara Federal de Propriá/SE.

Entenda o caso – Em 2014, o MPF instaurou inquérito para apurar denúncias recebidas por moradores de Telha. Eles relataram que em 2012 tiveram os cadastros aprovados no Programa Minha Casa, Minha Vida e aguardavam o recebimento das casas que estavam em construção. No entanto, em 2013, o atual prefeito da cidade entregou as unidades habitacionais a outras pessoas não cadastradas no Programa, por ele indicadas.

Inquirido pelo MPF, o prefeito respondeu que, ao assumir o cargo, não sabia quem seriam os beneficiários das casas. Disse também que solicitou à área social da prefeitura a elaboração de cadastro único, com a relação de pessoas que atendessem aos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, até o julho deste ano, o gestor não apresentou o estudo ao MPF.

Por outro lado, as pessoas prejudicadas conseguiram comprovar, por meio de documentos, que o prefeito tinha ciência de quem deveria ser beneficiado no Programa. Dessa forma, o MPF tentou resolver a questão diversas vezes, de forma extrajudicial. O prefeito teve várias oportunidades de apresentar defesa, mas não o fez satisfatoriamente.

Número para acompanhamento processual: 0800116-68.2015.4.05.8504

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SE processa o prefeito de Telha por improbidade administrativa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-se-processa-o-prefeito-de-telha-por-improbidade-administrativa/ Acesso em: 29 mar. 2024