Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Vanderval Alves Gama e Washington Luiz Gomes pela prática de furto qualificado mediante fraude, tipificado no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV do Código Penal. Vanderval foi condenado a dois anos e três meses de reclusão e 24 dias-multa, enquanto Washington recebeu a pena de dois anos e nove meses de reclusão e 54 dias-multa.
Um hacker, conhecido como TKS, comprava bens eletrônicos e eletrodomésticos na intenet com dados de cartões de crédito obtidos criminosamente. A entrega dos produtos era requisitada para endereços que não existiam ou que não conheciam o comprador. As mercadorias eram devolvidas à agência central dos Correios, em Palmas, de onde eram retiradas pelo comprador, que se apresentava como o destinatário e assinava a lista de distribuição.
Segundo a denúncia, em setembro de 2012 os condenados adquiriram um notebook pela internet com cartões de crédito de terceiros e sem o consentimento dos titulares. Executando o esquema, Vanderval dirigiu-se à sede dos Correios e identificou-se como outra pessoa, cujos dados do cartão de crédito foram usados na compra do equipamento e assinou a solicitação para que a encomenda fosse encaminhada à distribuição interna na agência central de Palmas, onde iria retirá-la posteriormente. Após retirar a encomenda no dia seguinte, Vanderval foi abordado por uma equipe da Polícia Federal previamente avisada por um funcionário da empresa pública acerca da divergência entre os CPF’s registrados na encomenda e na solicitação de seu depósito na distribuição interna.
A sentença aponta que um dos condenados, conhecido como Washington, sabia que as mercadorias eram adquiridas por meio de fraude. Cabia a ele a função de fazer com que os produtos fossem entregues para, então, serem comercializados. Após o retorno das mercadorias, em razão de suposto equívoco na remessa, Washington pedia que outras pessoas retiressem as correspondências.
As penas foram convertidas e deverão pagar quatro salários mínimos para entidade beneficente a ser designada e prestação de serviços à comunidade.
Procuradoria da República no Tocantins
Assessoria de Comunicação
prto-ascom@mpf.mp.br
(63) 3219-7298 / 3219-7238
Twitter: @mpf_to
Fonte: MPF